Administração realiza capacitação

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Miguel do Oeste iniciou nesta segunda-feira, dia 3, cronograma de capacitação de servidores para a Reforma Tributária-Fiscal, que está sendo implementada pelo atual governo.

A Secretaria Municipal da Fazenda de São Miguel do Oeste iniciou nesta segunda-feira, dia 3, cronograma de capacitação de servidores para a Reforma Tributária-Fiscal, que está sendo implementada pelo atual governo. O curso está sendo desenvolvido pela empresa Logos Assessoria e é destinado aos funcionários dos setores de tributação, atendimento, dívida ativa e fiscalização, os quais estarão recebendo informações sobre Sistema Tributário Nacional: competência, legislação, obrigação e crédito tributário, repartição das receitas tributárias na Constituição Federal, conceito de tributos e suas espécies, tarifas e preços públicos; Impostos Municipais: IPTU, ITBI, taxas municipais e contribuições; da Administração Tributária: dívida ativa, certidões negativas, crimes contra a ordem tributária e processo judicial tributário; Aspectos Atuais e Polêmicos do ISS; da Administração Tributária e Processo Administrativo Tributário; Prática em Fiscalização: Bancos e Leasing.
Em razão da capacitação, não haverá atendimento ao público de 7 a 10 de maio no setor da fiscalização.