Pedidos sobre reforma administrativa e adequação de salários defasados, a criação de uma Polícia Municipal, a implantação de um salão de beleza móvel e de um novo centro de convivência de idosos foram alguns dos temas de pedidos de vereadores de São Miguel do Oeste durante a sessão da Câmara desta terça-feira, dia 11. Leia mais a seguir.

Moção de Apelo 8/2025: Cris Zanatta (PSDB) solicita que o Município promova uma “ampla reforma administrativa”, adequando os salários-base das categorias do serviço público municipal que se encontram defasados. A vereadora cita as categorias: merendeiras, auxiliares de serviços gerais, professores, auxiliares de creche, coordenadores pedagógicos, atendentes sociais, agentes comunitários de saúde e de endemias. Cris Zanatta pede, ainda, que o Município aplique o piso salarial como vencimento inicial de carreira aos servidores amparados por lei específica.

“Atualmente, a remuneração desses profissionais não condiz com a complexidade de suas funções nem com a dedicação exigida para o desempenho de suas atividades. A valorização salarial é um fator fundamental não apenas para a dignidade dos servidores, mas também para a qualidade e eficiência dos serviços prestados à comunidade”, justifica a vereadora.

Cris Zanatta acrescenta: “Reforçamos a necessidade de que o município cumpra a legislação vigente, garantindo que os servidores abrangidos por leis específicas recebam o piso salarial como vencimento inicial de carreira. A correta aplicação dessas normas evita futuros questionamentos jurídicos, assegura estabilidade financeira à administração pública e zela pelo uso responsável dos recursos municipais”. O pedido é destinado ao prefeito.

Indicação Legislativa 55/2025: Borghetti (PL) solicita à Administração Municipal que estude a viabilidade e possibilidade de criar a Polícia Municipal em São Miguel do Oeste. O vereador justifica que o município se encontra em “franco desenvolvimento”, com aumento da população e a consequente demanda por serviços públicos.

“O desenvolvimento atrai pessoas de bem, que vislumbram em São Miguel do Oeste uma cidade para fixar residência, trabalhar, constituir família e viver de forma tranquila e pacífica. Porém, junto com essas pessoas, são atraídos para nossa cidade elementos não tão bem-intencionados, que enxergam em São Miguel a oportunidade do cometimento de crimes, gerando a sensação de medo e insegurança nos munícipes”, ressalta Borghetti.

“A Polícia Municipal, como órgão da segurança pública, irá auxiliar a Polícia Militar e a Civil no combate a crimes, devolvendo àqueles que aqui moram a tranquilidade que, em muitos casos, foi o que os atraiu para nossa cidade”, justifica o vereador. O pedido é destinado ao prefeito.

Indicação Legislativa 56/2025: De March (PL) solicita à Administração Municipal que adquira uma unidade móvel para autoestima, cuidado e valorização pessoal. A vereadora justifica que essa é uma solução estratégica e necessária para garantir o acesso da população a serviços de estética, higiene pessoal e capacitação profissional.

“Essa iniciativa visa atender comunidades em situação de vulnerabilidade social, promovendo inclusão, dignidade e oportunidades de geração de renda, oferecendo cursos e treinamentos para capacitação de novos profissionais da área, incentivando o empreendedorismo e facilitando a inserção no mercado de trabalho”, afirma a vereadora.

“O cuidado pessoal influencia diretamente na autoestima e na confiança das pessoas. Mulheres vítimas de violência, pessoas em situação de rua e idosos muitas vezes sofrem com a falta de acesso a esses serviços. O Salão de Beleza Móvel proporcionará um momento de valorização pessoal, contribuindo para o bem-estar e fortalecimento emocional dos atendidos”, acrescenta a vereadora, que complementa: “O Salão de Beleza Móvel representa uma iniciativa inovadora e de grande impacto social, promovendo dignidade, inclusão e oportunidades. Com parcerias estratégicas e apoio do poder público, a iniciativa pode transformar vidas e fortalecer a economia local”. O pedido é destinado ao prefeito.

Indicação Legislativa 57/2025: Marli da Rosa (PL), Borghetti (PL), Bufo (MDB), Delegado Zancanaro (PL), De March (PL), Ravier Centenaro (PSD), Silvia Kuhn (MDB), Sisse Abdalla Velozo (PSD), Vivi De Carli (PODE) e Andréia Rebelato (PSD) solicitam ao Executivo Municipal que verifique a possibilidade de construir um centro de convivência para idosos nos bairros Estrela e São Sebastião.

Os vereadores destacam que o envelhecimento ocorre de forma diferenciada para cada indivíduo, e que a concepção e a elaboração de políticas públicas destinadas a atender a população idosa devem compreender e considerar estas diferenças, tendo em vista atender tanto ao idoso independente, detentor de recursos e que desempenha com plena autonomia a condução da sua vida diária, quanto ao idoso semidependente ou dependente, que requer auxílio para realizar suas atividades cotidianas ou necessita de cuidados continuados.

“O CCI (Centro de Convivência pra Idosos) caracteriza-se como um espaço destinado ao desenvolvimento de atividades socioculturais e educativas, dando oportunidade à participação do idoso na vida comunitária, prevenindo situações de risco pessoal e contribuindo para o envelhecimento ativo. Visa principalmente o bem-estar, o envelhecimento saudável, o convívio comunitário, a emancipação do indivíduo, prevenindo assim o isolamento e o desenvolvimento de doenças psicológicas e a exclusão social”, justificam os autores da indicação.

Por fim, os vereadores afirmam quem o Centro de Convivência para Idosos contribui de diversas formas para a melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa, com foco no exercício da cidadania e na inclusão social. Ainda, ressaltam o caráter preventivo e que tem aumentado a expectativa de vida da população idosa significativamente. O pedido é destinado ao prefeito.

Câmara de Vereadores