A Justiça Eleitoral de Santa Catarina se encaminha para o fim do julgamento dos registros de candidatura às Eleições Municipais de 2024. Esta segunda-feira, dia 16, marca o prazo final estabelecido pelo Calendário Eleitoral para que todas as decisões estejam publicadas.

Até o momento, 98,2% dos mais de 19 mil pedidos já foram apreciados pelas zonas eleitorais do estado. Destes, cerca de 250 estão em prazo recursal ou possuem recurso apresentado ao TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina).

Com objetivo de otimizar a entrega jurisdicional em segunda instância, a Corte do TRE-SC aprovou durante a sessão plenária da última quinta-feira, dia 12, a possibilidade de julgamento monocrático dos recursos — situação em que a decisão é proferida por um único magistrado.

Os registros de candidatura indeferidos em primeiro grau poderão ter seus recursos julgados de forma monocrática no TRE-SC desde que o processo atenda a três requisitos cumulativos:

- Matéria de fundo de acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal, preservando o princípio da colegialidade;

- Inexistência de impugnação/notícia de inelegibilidade na origem;

- Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral pela aplicação do entendimento do Tribunal.

Do total de registros apresentados pelos partidos e candidatos, mais de 18.500 já foram deferidos e poderão concorrer em outubro às eleições nas 295 cidades catarinenses.

A situação de julgamento de cada candidatura pode ser acompanhada no sistema DivulgaCandContas.

Ascom TRE/SC