A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa vai criar um grupo para acompanhar junto à SED (Secretaria de Estado da Educação) a implantação da nova matriz curricular do Ensino Médio em Santa Catarina. A decisão foi tomada durante audiência pública realizada pelo colegiado, na noite desta terça-feira, dia 3, para discutir as propostas da SED para o Ensino Médio nas escolas públicas estaduais.

De acordo com a deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da comissão e proponente da audiência, o grupo de acompanhamento será formado por integrantes da Alesc, Sinte-SC, Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), Observatório do Ensino Médio em Santa Catarina, Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado) e MPSC (Ministério Público Estadual).

"Queremos dialogar diretamente com a secretaria da Educação sobre isso", afirmou Luciane. "Temos que construir essa matriz curricular juntos. A secretaria tem que gastar tempo nessa escuta qualificada", destacou.

A audiência pública desta terça foi motivada, segundo a deputada, pela preocupação dos professores com as constantes modificações de carga horária e de componentes curriculares, e como isso impacta na formação continuada dos docentes e no processo de aprendizagem dos estudantes. "Precisamos, também, olhar para a realidade da infraestrutura das escolas, o que temos a disposição para implantar essas matrizes curriculares", completou a parlamentar.

Na audiência, os participantes destacaram a necessidade da SED ouvir professores, alunos e a comunidade escolar no processo de elaboração da matriz curricular do Ensino Médio. "Não existe educação de qualidade sem professor qualificado, sem tempo para formação, sem a participação dos alunos e da comunidade. Sem isso, não vamos avançar como gostaríamos", afirmou Evandro Accadrolli, coordenador estadual do Sinte-SC.

As constantes alterações no currículo do Ensino Médio, consequência das mudanças ocorridas nesse nível de ensino desde 2016, também foram alvo de críticas dos participantes da audiência. "Uma reforma educacional não pode ser compreendida como abertura para promover bruscas mudanças sem levar em conta os impactos que elas podem causar para os alunos e professores. Quando se fala em reforma, tem que se falar em diálogo com a sociedade, com as pesquisas, as práticas", disse Willian Simões, coordenador do Observatório do Ensino Médio em Santa Catarina.

Luiz Carlos Vieira, secretário do Sinte-SC, também criticou a falta de diálogo com a SED para a elaboração da matriz curricular. Para ele, um dos objetivos do governo estadual é a privatização do ensino médio, que ocorreria, segundo ele, com a transferência de recursos do Estado para parceiros da iniciativa privada para o desenvolvimento do ensino técnico. "A reforma baseia-se no mercado, para a formação de mão-de-obra barata."

Filomena Lucia Gossler Rodrigues da Silva, da ANPEd, afirmou que pesquisas apontaram impactos negativos para os professores e a formação dos estudantes com as constantes mudanças no currículo, além da falta de investimentos adequados na infraestrutura e na carreira dos docentes. Ela também criticou a transferência de recursos para a iniciativa privada no ensino técnico "em detrimento do fortalecimento do ensino público."

Os deputados Mário Motta (PSD) e Marquito (Psol) também participaram da audiência. Ambos defenderam a necessidade do diálogo com a sociedade, em especial com quem faz a Educação. "Se alguém pode contribuir para referendar as decisões da secretaria de Educação, é quem realmente faz o ensino. Que a secretaria compreenda essa situação", disse Mário Motta.

Marquito acrescentou a preocupação com as "condições materiais e físicas das escolas estaduais". Para ele, as questões estruturais, aliadas à preparação dos professores e material didático, são essenciais para a implantação de um currículo exitoso no ensino médio.

A SED foi representada na audiência por Jocelete Isaltina da Silveira dos Santos. Ela expôs aos participantes as propostas de matriz curricular da secretaria para o ensino médio em 2025 que, segundo ela, foram construídas com apoio de professores e do Conselho Estadual de Educação. Há pontos que ainda não foram definidos e dependem de diretrizes que serão apontadas pela União para serem implantadas nos estados.

"O ensino médio vem passando por constantes mudanças e estamos adequando o currículo do nosso estado a elas", afirmou Jocelete. "Nossa proposta foi construída num processo democrático, a muitas mãos."

Agência AL