O mês de dezembro chega com um forte apelo à reflexão e ação em defesa dos direitos dos animais. Com o objetivo de combater o abandono, os maus-tratos e promover a adoção com guarda responsável, a Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde de Santa Catarina lança a campanha Dezembro Verde, que busca sensibilizar a população sobre a importância de garantir os direitos dos animais. A campanha tem como foco a conscientização e o respeito à vida dos animais, incentivando a adoção responsável.

“O abandono de animais é um reflexo de um comportamento irresponsável, mas podemos mudar isso com atitudes conscientes e solidárias. A adoção responsável e a educação ambiental são essenciais para combater essa realidade”, afirmou o secretário de Meio Ambiente e Economia Verde de SC.

Dezembro foi escolhido como o mês símbolo da causa por vários motivos. O Dia Internacional do Direito dos Animais, celebrado em 10 de dezembro, é um marco global para promover os direitos e o bem-estar dos animais em todo o mundo. Além disso, é uma época do ano em que, infelizmente, é registrado um aumento significativo nos casos de abandono de animais, especialmente nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, quando muitos adotantes se desfazem dos pets após as festas de fim de ano.

Segundo a diretora de bem-estar animal, Fabricia Costa, a principal ação para diminuir o abandono de animais é a castração. “Os municípios precisam ter programas de controle populacional de cães e gatos, por meio da castração de forma planejada. A castração precisa chegar nos locais onde estão os animais em risco de procriação, com isso o resultado será visível, menos animais nas ruas e menos sofrimento”, destaca.

Abandono e Maus-Tratos

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O abandono de animais é uma realidade cruel que afeta milhares de cães e gatos em Santa Catarina. Segundo o Instituto Pet Brasil, em 2023 o país tinha cerca de 184.960 animais abandonados ou resgatados por maus-tratos sob a tutela de ONGs (Organizações Não Governamentais) e grupos de proteção animal. A estimativa para 2024 é que este número passe dos 185 mil.

Já a divisão de Proteção Animal da Polícia Civil de Santa Catarina informou que, no estado, o número de inquéritos instaurados nos últimos cinco anos para a apuração de crimes de maus-tratos contra animais foi 4.274 até abril deste ano.

A Secretaria de Meio Ambiente alerta que o abandono também é crime que pode resultar em detenção de dois a cinco anos, conforme art. 32º da Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/98. Mas, para que a lei seja cumprida e os animais tenham a vida preservada, é preciso que todos nós estejamos vigilantes e prontos para denunciar qualquer atitude suspeita ou criminosa.

O abandono além de representar um ato de desrespeito à vida, acarreta sérios impactos ambientais e sociais, já que os animais abandonados muitas vezes causam desequilíbrio nos ecossistemas locais e sobrecarregam os serviços de resgate e lotação dos abrigos.

Programa de castração animal

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Preocupada com essa realidade, a Semae, por meio de sua Diretoria de Bem-Estar Animal, vem trabalhando em projetos voltados para os municípios catarinenses com o intuito de diminuir significativamente o número de animais abandonados e promover cada vez mais a adoção de cães e gatos. Um desses projetos é o Programa de Castração de Cães e Gatos chamado Pet Levado a Sério que logo será lançado o edital de inscrição dos municípios. Serão 281 cidades atendidas até 2026, ou seja, 95% do estado, e um investimento de R$ 19 milhões.

O programa Pet Levado a Sério já é considerado o maior programa de castração do país, sendo Santa Catarina o primeiro estado do Brasil a lançar uma ação deste gênero.

Também será lançada, junto o Programa Pet Levado a Sério, uma cartilha que irá abordar temas como senciência dos animais, maus-tratos, guarda responsável, adoção e políticas públicas de bem-estar animal. Firmando assim o compromisso também com a educação continuada.

Falando em educação, também em 2025 a Semae, em parceria com a ENA – Fundação Escola de Governo, está criando um curso a distância sobre bem-estar animal, voltado principalmente para os professores da rede pública de educação. Assim eles serão multiplicadores de informações sobre o tema.

As ações da campanha do Dezembro Verde não devem ficar somente restritas a esse período, devem ocorrer durante todo o ano. Principalmente programas de castração e de adoção. A população precisa compreender o quanto é importante adotar um animalzinho de estimação em vez de comprar. Adotando, você ajuda o animal que está no abrigo e outro que precisa ser resgatado, pois está sendo vítima de maus-tratos. Porém, ato precisa ser consciente e não impulsivo.

Ascom Semae