Três reuniões conjuntas de comissões permanentes da Assembleia Legislativa estão programadas para a manhã desta terça-feira, dia 17, na última semana de votações no Parlamento em 2024. O objetivo das reuniões conjuntas é dar celeridade à tramitação de projetos para que eles sejam votados pelos deputados em plenário ainda nesta semana.

Às 9h, no Plenário Deputado Osni Régis, ocorre reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para deliberar propostas do Poder Executivo, do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do Poder Judiciário. Entre as matérias, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Executivo que integra o pacote tributário encaminhado pelo governo na semana passada.

Às 9h30, no mesmo local, 11 comissões se reúnem para discutir os pareceres de 10 matérias, todas de origem do Poder Executivo. Entre as proposições, a instituição de um novo programa habitacional no estado, alterações no Programa Universidade Gratuita e matérias sobre defesa civil.

Às 10h30, também no Plenário Deputado Osni Régis, as comissões de Finanças e de Trabalho se reúnem para analisar três proposições: duas do Executivo e uma do MPSC (Ministério Público Estadual). Na pauta, a criação de uma comissão especial de examinadores de trânsito.

Além dessas três reuniões conjuntas, a CCJ fará sua reunião ordinária, a partir das 10h30, na Sala das Comissões. A Comissão de Finanças e Tributação também programou reunião, extraordinária, para as 11h30, no Plenário Deputado Osni Régis. A expectativa é analisar o projeto do Orçamento do Estado para 2025, itens do pacote tributário do governo, entre outros.

A relação completa das matérias que serão analisadas está disponível no Portal Alesc. A programação está sujeita a alterações.

Agência AL