A Assembleia Legislativa realizou na noite desta segunda-feira, dia 24, um ato parlamentar solene para comemorar os 25 anos da regulamentação do Artigo 170 da Constituição Estadual de 1989. A iniciativa, pioneira no país, concedeu bolsas de estudos para alunos do ensino superior, vinculado ao sistema Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais) e privada, com dificuldades financeiras para continuar a estudar.

O benefício variava de 25% a 100% do valor da mensalidade. No total, foram distribuídas mais de 570 mil bolsas até a criação do programa universidade gratuita, em 2023, cujo objetivo é substituir, gradativamente, o antigo benefício.

O ato parlamentar foi realizado no plenarinho da Alesc, em Florianópolis, com a participação de estudantes, professores e agentes políticos. A proponente da cerimônia, foi a presidente da Comissão de Educação, deputada Luciane Carminatti (PT). A parlamentar destacou a importância dos benefícios da concessão.

“Hoje a gente não tem a dimensão do que era isso há 25 anos. Porque hoje nós temos a expansão dos institutos federais, das universidades federais, na nossa Udesc pública e nós temos a capilaridade do sistema Acafe. No entanto, há 25 anos, para que alguém pudesse cursar o ensino superior havia muito sacrifício da família e muitos desistiam desse sonho. Então, a possibilidade da a bolsa de estudo aproximou isso, garantiu com que esse sonho de ter uma profissão, lá em cada região do estado, fosse viabilizado”, destacou.

Durante a solenidade, sete instituições e personalidades receberam homenagem do parlamento. Entre elas, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) autor do Projeto de Lei que criou o incentivo à bolsa de estudos do Artigo 170. O parlamentar falou sobre a contribuição dele para o auxílio financeiro aos estudantes.

“Eu, quando renunciei à pró-reitoria de pesquisa e extensão em pós-graduação da Unoesc campus Chapecó, eu me deparava com muitos jovens desistindo de estudar, porque não tinha como pagar mensalidade. Como disse uma mãe e um pai de uma jovem que estava no 6º período de Psicologia, ‘não deu safra, a filha vai embora’. Então, quando eu propus bolsa de estudo a ser regulamentada pelo Artigo 170, tinha uma outra proposta na Câmara dos Deputados que era em forma de crédito educativo, financiamento e eu defendia que o povo já pagava imposto, a sociedade já pagava imposto, deveria devolver em forma de bolsa de estudo”, citou.

Também foram agraciados servidores estaduais que ajudaram na elaboração da proposta e representantes da Acafe e da União Catarinense dos Estudantes. A professora Maria de Jesus Massaneiro, de São Bento do Sul, uma das contempladas, ressalta que este recurso representou uma mudança na vida dela.

“Essa bolsa me ajudou em tudo, a vida toda. E eu acho que para os outros milhões de pessoas do estado inteiro que receberam essa bolsa também devem ter mudado a vida, tanto profissional quanto a vida pessoal. Porque na época era muito difícil fazer faculdade e quando você ganha um recurso desses, é um sonho que é realizado”, declarou.

Homenageados

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Pedro Uczai

União Catarinense dos Estudantes

Associação Catarinense das Fundações Educacionais

Maria de Jesus Massaneiro

Carolina Cristofolini

Célio Antônio

Francisco Álvaro Veríssimo.

Agência AL