Vereadores solicitam estudo para criação da Secretaria de Habitação

Os vereadores Silvia Kuhn (MDB), Gilberto Pedro Berté (PL) e Paulo Henrique Couto (PSD) apresentaram na quinta-feira, dia 11, uma moção de apelo solicitando um estudo de viabilidade técnica, administrativa e financeira para a criação da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. A proposição foi apresentada em sessão da Câmara de São Miguel do Oeste.

O pedido, direcionado ao prefeito, busca instituir uma pasta exclusiva para gerir o setor. Conforme os autores, a estruturação visa responder ao crescimento urbano e à crescente demanda por políticas públicas eficazes relacionadas ao acesso à moradia digna.

Os parlamentares argumentam que o novo órgão assumiria um “papel fundamental no planejamento, coordenação e execução de ações voltadas à redução do déficit habitacional”. Eles destacam ainda o impacto direto da secretaria na regularização de terrenos e no “atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade”.

“Atualmente, as demandas habitacionais envolvem regularização fundiária, programas de moradia popular, melhorias habitacionais, urbanização de áreas consolidadas e captação de recursos estaduais e federais, exigindo planejamento permanente, equipe técnica especializada e estrutura administrativa própria”, apontam os autores da moção, que ainda sugerem as atribuições a serem assumidas pela secretaria.

Câmara de Vereadores

Os vereadores ressaltam que os municípios que possuem estrutura própria na área habitacional conseguem maior capacidade de captação de recursos e mais agilidade na execução de programas de moradia. Para os autores, “investir em habitação é investir diretamente em qualidade de vida, desenvolvimento urbano, inclusão social e dignidade humana”.