A próxima sessão da Câmara será nesta quinta-feira (12), às 18h30min

Três projetos de lei de autoria do Executivo foram aprovados em primeira votação na sessão ordinária desta quarta-feira (11). Os projetos dizem respeito a alterações no Plano Diretor e ao repasse de recursos à Apae e ao São Miguel Tchê. Além disso, os vereadores analisaram em segunda votação três projetos que já haviam sido aprovados na terça-feira (10). Confira abaixo os projetos, todos aprovados por unanimidade:

PL Complementar 017/14: altera artigos do Plano Diretor de São Miguel do Oeste (Lei Complementar 002/11). O projeto, que estava baixado nas comissões de Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos, estabelece algumas normas para vagas de estacionamento em garagens, como dimensões mínimas, além de definir espaços de vagas de carga e descarga e outras dimensões relativas a estacionamentos.

A Comissão de Justiça e Redação solicitou ata de reuniões do Conselho de Planejamento Urbano sobre as alterações presentes no projeto de lei, ata da audiência pública sobre essas alterações e ainda cópia do decreto que regulamentou o funcionamento do Conselho. Os documentos foram entregues pessoalmente pela secretária de Planejamento Marli da Rosa, que veio à Câmara acompanhada do arquiteto da Prefeitura Marcos Telles. Após as explicações de Telles, a Comissão emitiu parecer favorável, posição acompanhada pela Comissão de Obras e Serviços Públicos.

PL 004/15: autoriza o chefe do Executivo a conceder recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Miguel do Oeste. Os recursos repassados são de R$ 6.435,00 por mês, pelo prazo de um ano, destinados ao atendimento de despesas decorrentes da frequência de alunos com deficiência. Conforme o projeto de lei, o repasse pode ser prorrogado por mais um ano, mediante conveniência das partes.

PL 006/15: autoriza o repasse de recursos financeiros ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira Aberta. O projeto destina R$ 25 mil para a realização do 17º São Miguel Tchê, que acontece nos dias 13, 14 e 15 de fevereiro de 2015. Na discussão, os vereadores reclamaram do prazo curto para análise do projeto de lei. “Toda a população já sabia que o São Miguel Tchê seria nessa data. Já há folder impresso, nós já definimos quem representará a Câmara no evento, mas o projeto de lei só entrou na Câmara no dia 9 de fevereiro, ou seja, poucos dias antes de seu início. E o prefeito ainda diz em praça pública que a Câmara deve ter mais celeridade na aprovação de projetos”, reclamou Maria Tereza, em referência ao discurso do prefeito João Valar na reinauguração da Praça Walnir Bottaro Daniel.

SEGUNDA VOTAÇÃO

Foram aprovados em segunda votação o Projeto de Resolução nº 001/14 e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/14, ambos sobre alterações na eleição da Mesa Diretora. As matérias criam critério para votação dos vereadores nos membros da Mesa Diretora, estabelecendo que os votos sejam por ordem alfabética.

O vereador Juarez da Silva justificou que esses projetos têm o intuito de ordenar a escolha dos membros da Mesa Diretora, mas que valerá somente na próxima legislatura. Já Maria Tereza Capra lamentou que os vereadores não puderam “testar” essa forma de votação na última eleição da Mesa. O ex-presidente da Câmara, Valnir Scharnoski, afirmou que não havia parecer para esse projeto ser votado na última eleição e que não entraria em vigor no ano passado.

Também foi aprovado em segunda votação o PL Complementar 018/14, que altera artigos das normas relativas ao parcelamento do solo urbano de São Miguel do Oeste (Lei Complementar nº 006). As discussões giraram em torno da participação ou não da Câmara em conselhos do município.

A próxima sessão da Câmara será nesta quinta-feira (12), às 18h30min.