Vereadora Cris Zanatta propõe audiência pública para debater a proteção de crianças e adolescentes na era digital

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou nesta terça-feira, dia 14, um requerimento, de autoria da vereadora Cris Zanatta (PSDB), que solicita a realização de uma audiência pública sobre o tema “Proteção de crianças e adolescentes na era digital: desafios, direitos e responsabilidades (ECA Digital)”. O debate, com data ainda a ser definida, é motivado pela atualidade do assunto e pelo período de celebração do aniversário do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), instituído pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

A proposição destaca que o chamado “ECA Digital” é um movimento fundamental para fortalecer a proteção infantojuvenil em um cenário de rápida evolução tecnológica. Conforme a autora, “o avanço das tecnologias, das redes sociais e da inteligência artificial exige uma atuação cada vez mais integrada entre famílias, escolas, poder público, empresas e sociedade”, com o propósito de “garantir direitos, prevenir riscos e promover um ambiente virtual mais seguro”.

O requerimento elenca tópicos urgentes que precisam de esclarecimento e diálogo, tais como: cyberbullying, uso consciente da internet, inteligência artificial, exposição de imagens, proteção de dados pessoais, crimes cibernéticos, impactos na saúde mental e a regulação do uso de dispositivos eletrônicos nas escolas. A parlamentar ressalta que essas pautas têm gerado diversas interpretações e dúvidas sobre as responsabilidades de cada setor da sociedade.

Para qualificar a discussão e estimular ações preventivas, a vereadora sugere convidar uma ampla rede de instituições. A lista inclui o Ministério Público, Poder Judiciário, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar, escolas, universidades, profissionais especialistas em tecnologia e segurança digital, além de representantes da sociedade civil organizada.

Câmara de Vereadores