VAPT-VUPT

O deputado estadual padre Pedro (PT), licenciado das atividades parlamentares até 10 de agosto, através de sua assessoria, comemorou a inclusão de emendas de interesse das regiões Extremo Oeste e Oeste, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O petista revelou que há previsão de recursos para equipar o Hospital Regional de São Miguel do Oeste e para o asfaltamento das rodovias que ligam São Carlos-Saudades, Maravilha-Tigrinhos-Santa Terezinha do Progresso, e Guatambú-Caxambú do Sul. A LDO deve ser apreciada em plenário até setembro.

Segundo padre Pedro, apesar de acatar algumas prioridades das regiões, outras ações fundamentais ficaram de fora. Ele solicitou emenda específica destinando recursos para a compensação financeira por serviços ambientais que o Governo do Estado deve regulamentar até o início de setembro, conforme prevê o próprio Código Ambiental, com recursos à implantação de duas mil cisternas, ampliando a verba do Programa Estadual Água da Chuva. As outras emendas tratam de asfaltamentos de rodovias. Uma delas é garantir a pavimentação de 23 quilômetros da SC-160, entre Romelândia e Anchieta.

O parecer sobre o Projeto de Lei nº 25/09 que trata do Plano de Carreira dos servidores da Polícia Civil será apresentado hoje numa reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, e de Segurança e Serviço Público da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Muito esperada pelos servidores da categoria, a matéria entrou no Legislativo na semana passada pelas mãos do secretário de Coordenação e Articulação, Valdir Cobalchini. Entre as reivindicações contempladas estão a abertura de cerca de 2 mil vagas para agentes e outras 60 vagas para delegados. São vários os objetivos do projeto, como a valorização do potencial profissional e do nível de desempenho exigido no exercício das funções policiais, o incentivo à qualificação profissional e sua identidade com as funções da carreira e à realização pessoal, além da democratização das oportunidades de crescimento profissional.