VAPT-VUPT

A Câmara Federal aprovou na última quarta-feira, dia 8, a reforma eleitoral e liberou a propaganda na internet, em portal do partido ou do candidato, em páginas de relacionamento da rede, como Orkut e Twitter, em blogs e por meio de mensagens eletrônicas. Autorizou também a pré-campanha para prévias, reuniões fechadas e entrevistas em que a pessoa pode se anunciar como candidato. O projeto será agora votado no Senado e, se aprovado até setembro, valerá para as eleições de 2010.

Pelo texto votado, os debates no rádio, na TV e agora na internet, para governador, senador e presidente da República, que são os cargos majoritários, poderão ocorrer com a presença de dois terços dos candidatos, caindo a obrigatoriedade de comparecimento de todos eles, como atualmente.

Nesta última semana, a presidente estadual do Democratas Mulher, Márcia Merísio, esteve cumprindo roteiro de trabalho em vários municípios do Extremo Oeste. Com o intuito de organizar as mulheres do partido em todas as regiões do Estado, nesta etapa foram realizados encontros de trabalho nos municípios de Belmonte, Santa Helena, Tunápolis, São Miguel do Oeste e Dionísio Cerqueira. Márcia explicou que o objetivo é formar núcleos do Democratas Mulher em todos os municípios, fortalecendo a sigla no Extremo Oeste.

A Comissão de Legislação Participativa aprovou na quarta-feira, dia 8, a sugestão que permite à pessoa que vai deixar herança destinar até metade dos bens ou valores existentes para o herdeiro que cuidar dela na velhice ou na doença. Ainda de acordo com a sugestão, nesse caso, haverá a dispensa da colação, ou seja, da conferência do valor das doações recebidas pelo herdeiro antes da morte do autor da herança a fim de igualar as partes dos descendentes e do cônjuge sobrevivente. Os outros herdeiros, por sua vez, não correm risco de deserdação, pois a outra metade da herança ficará intocada até a morte de seu autor. A proposta foi apresentada à Câmara pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul e seu relator, o deputado Dr. Talmir (PV-SP), recomendou sua aprovação. Ele disse que a proposta pode assegurar maior proteção aos idosos ou aos enfermos.