São Miguel do Oeste é reconhecido por excelência na Assistência Social |
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TRIBUTOS E DESCENTRALIZAÇÃO
Casildo Maldaner, senador do PMDB/SC, defendeu nesta semana, na tribuna do Senado, a necessidade de um novo pacto federativo, com distribuição mais justa dos tributos arrecadados no país. Ele também convocou o PMDB a abraçar a descentralização, implantada pelo ex-governador de Santa Catarina e atual senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Nesta semana, Brasília foi palco da 14ª Marcha dos Prefeitos, com a participação de mais de quatro mil chefes do Executivo municipal. Uma das principais reivindicações foi a distribuição dos royalties do petróleo e a regulamentação da Emenda 29, que trata sobre os percentuais obrigatórios em investimento na Saúde. “São causas justas e têm meu total apoio. Também peço aos peemedebistas que abracem a descentralização como uma bandeira de partido”, ressaltou Maldaner.
HABITAÇÃO POPULAR
O relator do projeto que versa sobre a habitação popular para idosos com renda de até três salários mínimos, aceitou a proposta do deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), que altera para 60 anos o critério de acesso aos programas de habitação do Governo Federal. O texto original previa o direito apenas às pessoas com mais de 65 anos.
Uczai destacou que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) estabelece que a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos é considerada idosa. Para ele, seria incoerente aprovar a proposta da forma que foi apresentada. “Estou muito feliz com a aprovação de nossa proposta. Precisamos avançar nas políticas públicas que garantam dignidade aos nossos idosos”, acrescentou.
LEILÃO DE VEÍCULOS
As administrações de Bandeirante e Paraíso promoverão, ainda neste mês de maio, leilões de veículos e equipamentos. Em Paraíso, o leilão será dia 30 de maio, a partir das 9h, na Prefeitura. Serão leiloados dois veículos Fiat Uno Fire, um GM Kadett, uma Fiat Ducato Minibus, dois arados subsolador e três colhedoras de forragem.
Já em Bandeirante, o leilão acontece no dia 31 de maio, às 9h30 e o valor arrecadado será destinado para a aquisição de um veículo 0km para o setor de gabinete. Estará à venda um Corsa Classic, um trator de pneu, um Fiat Uno Mille Smart, dois Gol, uma Kombi, um Escort e um carretão agrícola dois eixos. Mais detalhes sobre os leilões e fotos dos veículos estão nos sites das prefeituras.
PINHO MOREIRA NO GOVERNO
Na tarde de ontem, sexta-feira, dia 13, antes de embarcar para a Europa, o governador Raimundo Colombo transmitiu o cargo ao vice Eduardo Pinho Moreira.
A posse de Pinho Moreira se deve à viagem que o governador Raimundo Colombo vai realizar a Alemanha, Espanha, Portugal e Suíça, entre os dias 14 e 27 de maio. Durante a viagem da comitiva catarinense, Colombo quer atrair investimentos estrangeiros, consolidar a imagem de Santa Catarina e buscar inovações tecnológicas.
O vice-governador também não terá sossego enquanto estiver à frente do governo estadual. Conforme pedido do próprio governador, Eduardo Pinho Moreira cumprirá uma agenda recheada de compromissos em diversas regiões do Estado.
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