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Unanimidade: Câmara rejeita veto do prefeito
Com voto de todos os vereadores, o Legislativo Municipal rejeitou o veto do prefeito Nelson Foss da Silva ao projeto de Lei substitutivo ao PL 94/2010, que estabeleceu mudanças na implementação de loteamentos no município.
O projeto havia sido aprovado, em setembro, com emenda que modificou o parágrafo único do artigo 1º, onde retirava o texto que desobrigava o Poder Público de realizar a pavimentação com pedras irregulares ou asfáltica nas ruas quando se tratasse de loteamentos de interesse social ou conjuntos habitacionais, oriundos de programas do governo federal ou estadual, e para fins de implantação de distrito industriais implementados pelo poder público municipal.
Assim, o município ficou obrigado a disponibilizar toda a infraestrutura na implementação dos loteamentos públicos e áreas industriais. No entanto, o prefeito Nelson Foss da Silva vetou o projeto e, na noite da última terça-feira, dia 9, por unanimidade, os vereadores rejeitaram o veto.
De acordo com o presidente do Legislativo, Valnir Scharnoski, os nove vereadores concordaram em apresentar novo Projeto de Lei que desobriga o município a disponibilizar a infraestrutura nos loteamentos de interesse social. ?Essa foi uma decisão tomada após discussão dos vereadores com as comunidades, as partes interessadas. Os empresários, representados pela Acismo, se posicionaram a favor da obrigação. Já as comunidades têm o desejo, inicialmente, de ter somente as casas com a estrutura básica e, em outro momento, serem contempladas com as demais melhorias?, comentou.
Scharnoski destacou que o mais importante é que foi ouvido o desejo da sociedade e que os vereadores deram, na noite desta terça-feira, demonstração de união e de trabalho pelo município. ?Com essa decisão, quem sai ganhando é a comunidade de São Miguel do Oeste, pois estamos atendendo ao pedido de cada setor da sociedade?, afirmou.
[Assessoria Câmara Vereadores]
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