TSE não irá refazer instrução no processo que busca a cassação de Luiz Henrique

O recurso foi apresentado contra decisão do relator, ministro Felix Fischer, que em novembro passado negou pedido da defesa de LHS para produção de novas provas. Para Luiz Henrirque (foto), com a decisão do TSE no sentido de incluir o vice-governador no processo, teria sido reaberto o prazo para instrução processual.

O reconhecimento do vice-governador Leonel Pavan como "litisconsorte necessário", em setembro de 2008, frisou o ministro Felix Fischer, em nada comprometeu a defesa do governador, "razão pela qual descabe sustentar reabertura total da instrução processual".

O ministro lembrou que o TSE já decidiu que os atos praticados até o julgamento que reconheceu o vice-governador como parte no processo poderiam ser aproveitados no que cabível. "Não se pode afirmar, portanto, que a ausência de renovação da fase probatória afronta a coisa julgada", concluiu o relator. A decisão da Corte foi unânime.

A coligação "Salve Santa Catarina", que representa o candidato derrotado nas eleições de 2006, Esperidião Amin (PP), é a autora do pedido de cassação do governador e de seu vice. A coligação acusa o governo estadual de fazer propaganda ilegal em jornais e emissoras de rádio e televisão de Santa Catarina, com despesas pagas pelos cofres públicos, com objetivo de promoção pessoal e de uso indevido de meios de comunicação social.