Testemunha inocenta Moisés: 'nunca tive contato'

A CPI (Parlamentar de Inquérito) criada na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) para apurar a compra dos 200 respiradores da Veigamed ouviu mais duas testemunhas nesta terça-feira, dia 23. Participaram da sessão o controlador-geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira - pela segunda vez -, e o empresário Samuel de Brito Rodovalho.

Rodovalho entrou no negócio a convite de César Augustus Martinez Thomaz Braga, advogado do Rio de Janeiro que está preso no âmbito da Operação Oxigênio. Ele faria o meio campo com a empresa Cima, que poderia importar respiradores da China. O negócio não avançou. 

Segundo ele, após saber da indisponibilidade dos respiradores pela empresa Cima, não participou mais do processo. "A nova proposta [da Veigamed] foi feita pelo César, eu não participei. Eu só participei da primeira", disse.

A testemunha ainda esclareceu o trecho em que cita o "governador". "Eu fiz uma suposição errada, equivocada e sem fundamento, e disse que eles estavam na linha com o governador, mas eu queria me referir ao governo. Eu não tenho contato com o governador, não tive ligação com ele. Não conhecia o secretário da Saúde", afirmou.

A citação ao termo "governador" foi o motivo que levou o Ministério Público a pedir que o caso fosse repassado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O pedido foi acatado nesta segunda-feira, dia 22, já que Carlos Moisés da Silva tem foro privilegiado. No mesmo dia, o governador negou que tivesse conversado com alguém sobre a compra.

Ele também retificou uma mensagem em que pede "comissão" de R$ 3 milhões. "Foi um erro de digitação. Era dele. Do César. O César que tinha me pedido a comissão. César Augustus. Depois, pelo processo, eu tive conhecimento de que a comissão era para o Fábio [Deambrósio Guasti, empresário que representou a Veigamed e está preso]", disse Rodovalho.

Controlador também depôs

O primeiro a falar na CPI foi o controlador Luiz Felipe Ferreira. Ele reiterou que a compra dos equipamentos teve falhas e enumerou os equívocos da Secretaria da Saúde. Além disso, afirmou que não houve nenhuma omissão por parte da Controladoria-Geral do Estado, e que inclusive o órgão agiu para apontar os erros. 

A participação dele irritou os deputados. "O senhor vem pela segunda oportunidade na CPI. O senhor não sabe, ou não lembra, ou não quer nos falar os servidores que estão trabalhando [na sindicância do governo], ou adiantar qualquer parte do relatório. Ajude a CPI", disse o deputado João Amin (PP). 

Ferreira afirmou que o fato da servidora Marcia Regina Geremias Pauli ter certificado a nota foi determinante para o pagamento. "No momento que você certifica a nota, está dando o entendimento de que recebeu o produto. Se é um pagamento antecipado, não tem certificação de nota", disse. 

Segundo ele, o pagamento não foi antecipado. A certificação da nota atesta o recebimento do produto que, na verdade, não chegou. Isso caracterizaria uma fraude, tese defendida pelo ex-secretário de Saúde, Helton de Souza Zeferino. 

Apesar disso, o controlador acrescenta que o erro não é apenas da certificação. Em determinado momento da oitiva o relator Ivan Naatz (PL) pergunta: " Mesmo que a nota não tenha sido certificada, o senhor acredita que o pagamento antecipado aconteceria?". Ferreira responde: "Da forma que a coisa está estruturada, acredito que sim", disse.