Supremo determina urgência para julgamento da revisão do FGTS

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar com urgência a ação do Solidariedade que pede a mudança da taxa utilizada na correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Se julgada procedente, a ação fará com que milhões de trabalhadores sejam beneficiados.

A ação do Solidariedade, uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), argumenta que os trabalhadores com saldos no FGTS entre 1999 e 2013 tiveram suas contas atualizadas pela TR (Taxa Referencial de Juros), que é uma taxa menor do que a inflação, o que é inconstitucional.

“O uso da TR para atualizar o saldo do FGTS é o maior assalto ao trabalhador da história desse País”, afirma o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, presidente do Solidariedade. “Segundo os nossos cálculos, os trabalhadores tiveram um prejuízo de cerca de R$ 313 bilhões nesse período”, explica.