Substituição Tributária é tema de palestra

A Substituição Tributária nada mais é do que a técnica de antecipar o recebimento do ICMS, deixando de cobrar na saída, para cobrar na entrada. Em consenso com os integrantes do Cofem (Conselho das Federações Empresariais) de Santa Catarina, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, definiu que será de 70% a redução na MVA (Margem de Valor Agregado) dos produtos que ingressarem no regime de Substituição Tributária. A nova medida vai valer para MVA originais e ajustadas, ou seja, para operações internas e interestaduais. ?As micro e pequenas empresas optantes do Simples passarão a ter um benefício que corresponde a uma redução da margem de valor adicionado. Além disso, em vez do contribuinte pagar quando faz a saída da mercadoria, ele já pagará o imposto junto com o valor da compra; ou seja: o atacadista quando vende a mercadoria já cobra do varejista o ICMS por Substituição Tributária?, explica.

Lucas Pivatto, da Secretaria da Fazenda, foi o palestrante do evento, que contou com a participação de mais de 80 empresários e contadores de toda a região. Para o vice-presidente de supermercados da Fecomércio, Francisco Crestani, a palestra propiciou aos empresários e contadores maior proximidade com a Secretaria da Fazenda. ?Isso vai trazer benefícios, pois evitará notificações. Para a Secretaria da Fazenda, é melhor explicar do que notificar essas empresas, assim cada um fica ciente de suas obrigações; a secretaria explicando como deve ser procedido e os empresários pagando de acordo com o que está na lei, evitando serem notificados depois?, ressalta.

Crestani destaca que a palestra sobre Substituição Tributária é um trabalho que a nova diretoria da Fecomércio está realizando em todo o Estado. ?Mais uma vez, a primeira reunião desta segunda rodada de palestras com a Secretaria da Fazenda iniciou por SMOeste? complementou.