Sindicância investigará divulgação da carta de encontro do PMDB no Diário Oficial

Ainda no dia 15 de dezembro do ano passado foi veiculada a carta, de um encontro político do PMDB realizado em SMOeste, no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. No último domingo, dia 5, o Diário Catarinense, um jornal de circulação estadual, denunciou o fato. A utilização do Diário Oficial para fins de campanha política fere a lei de Improbidade Administrativa, prevendo o ressarcimento de danos e até perda de função pública e direitos políticos.

A carta expõe que o encontro de líderes peemedebistas do Extremo Oeste foi coordenado pelo secretário da SDR (Secretaria de Desenvolvimento Regional) de SMOeste, José Zandavalli Fiorini. Conforme o assessor jurídico da SDR, Maurício Martins Fuchs, o erro foi verificado antes da denúncia feita pelo jornal, e no dia 31 de dezembro ocorreu o cancelamento da nota junto a Ioesc (Imprensa Oficial do Estado de Santa Catarina), para que o pagamento fosse efetuado.

De acordo com assessor jurídico, há diversos órgãos que encaminham texto para as publicações, tanto na área administrativa, educacional, saúde e outros. \"Todo o material que deve ser publicado no Diário Oficial é encaminhado por disquete até o setor administrativo para ser enviado. No dia anterior, esse trabalho foi feito por uma das nossas estagiárias e houve um engano. Pois, no disquete que vieram os textos para publicação também tinha um sobre a reunião. A secretaria já está ciente da situação e como foi um erro involuntário não se deve sacrificar ninguém. Simplesmente, vamos fazer um rateio entre os funcionários para efetuar o pagamento\", afirma Fuchs.

O assessor jurídico também explica que o secretário interino da SDR, Luiz Basso, não tinha conhecimento do fato, mas agora já tem conhecimento da situação e repassou ao governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB). O valor da publicação é de aproximadamente R$ 113.

A equipe de redação do Jornal Folha do Oeste não conseguiu entrar em contato com Basso, que estava em Florianópolis, nesta segunda-feira.

Ontem, dia 6, o secretário de Estado da Administração, Marcos Vieira, determinou, através da portaria nº 187, com base na legislação e do pedido do governador, uma sindicância para apurar os fatos denunciados na reportagem do Diário Catarinense. Conforme cita na portaria, para constituir a comissão de sindicância foram indicados por Vieira, o diretor geral Constâncio Alberto Salles Maciel, o consultor jurídico José Braz da Silveira e o gerente de Ingresso e Movimentação de Pessoal Luiz César de Souza. Em aproximadamente uma semana, deverá ser apurado o resultado da sindicância.