Senadores aprovam proposta de perda automática de mandato para parlamentar condenado

Na noite da quarta-feira, dia 11, os senadores do Brasil aprovaram em primeiro e segundo turnos a PEC 18/2013 (Proposta de Emenda à Constituição) que determina a perda imediata do mandato de parlamentar condenado, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. A PEC é de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

O apoio foi maciço dos senadores presentes no Plenário. Foram 69 votos favoráveis no primeiro turno de votação e 61 no segundo turno. Em ambos os turnos houve apenas um voto contrário, do senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC 18 voltou ao centro das atenções depois que a Câmara decidiu manter no cargo o deputado Natan Donadon (sem-partido-RO), preso há mais de dois meses no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por peculato e formação de quadrilha. Fica mantida a apreciação, pela Câmara ou pelo Senado, da perda de mandato de deputado e senador que incorrer em outros tipos de crimes ou demais hipóteses previstas na Carta Magna.