Seminário reforça papel do Conselho Tutelar

Na última quarta-feira, dia 11, a ACCT (Associação Catarinense de Conselhos Tutelares) de Santa Catarina promoveu no Colégio São José, em São Miguel do

Na última quarta-feira, dia 11, a ACCT (Associação Catarinense de Conselhos Tutelares) de Santa Catarina promoveu no Colégio São José, em São Miguel do Oeste, uma jornada de discussões, por meio do VIII Seminário Regional de Formação, com o tema “O Conselho dos Direitos, o FIA e o Conselho Tutelar cumprindo sua Missão no Sistema de Garantias: Dos Marcos Legais à Prática do Dia-a-Dia".

                Coordenador-geral e presidente da associação, Paulo Vendelino Kons, enfatiza que não mais é possível que a família, a comunidade e os governos permaneçam anestesiados frente à situação grave e emergente com a qual se depara diariamente na área da infância, que exige ações que garantam concretamente o que o Estatuto da Criança e do Adoles-cente assegurou há mais de 18 anos.

                Órgão inovador na sociedade brasileira, com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e o potencial de contribuir para mudanças profundas no atendimento à infância e adolescência, o Conse-lho Tutelar está presente nos 293 municípios catarinenses. Integrado por cinco membros titulares, o Conselho Tutelar é um espaço legítimo onde a própria comunidade, através de seus representantes, atende suas crianças, adolescentes e famílias na defesa, orientação e no encaminhamento de suas demandas.

                Entre os assuntos discutidos por Kons e o diretor Executivo do Instituto Geração Crian-ça, Roberto Diniz Saut, estão as constantes violações dos direitos de crianças e adolescentes, vítimas de abandono, violência física e sexual, indiferença, miséria e outras formas de abuso, ação ou omissão e a fragilidade existentes nos vários organismos que devem compartilhar o apoio e o resgate à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade.

                Durante o evento estiveram presentes educadores, adolescentes, conselheiros tutelares, conselheiros dos direitos, representantes de ONGs com atuação na área, prefeitos, vereadores, juízes de direito, policiais civis e militares, advogados, promotores de justiça, técnicos e secretários das área da Educação, Saúde e Serviço Social, pastorais e comunidade em geral.           "Promover, zelar e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, arti-culando a Sociedade Civil e Poder Público pa-ra fazer valer a Doutrina da Proteção Integral e o princípio da Prioridade Absoluta, é uma responsabilidade de todos nós”, finaliza Kons.