Seguro desemprego: Sine de SMOeste está sem ação

As mudanças no seguro-desemprego anunciadas em 2014 deveriam passar a valer no início do mês de março, porém o Sine de SMOeste ainda não recebeu orientações

No fim de dezembro foi anunciado pelo Ministério do Trabalho, através do Ministro Manoel Dias, um pacote de mudanças para os trabalhadores, dentre as quais estão previstas alterações no seguro-desemprego que, de acordo com a publicação no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro, devem entrar em vigor em março, mas ainda é preciso passar pela aprovação do Congresso.

Confira as mudanças:
Entre as mudanças previstas está a triplicação do período de trabalho exigido para que o trabalhador peça pela primeira vez o seguro-desemprego. O trabalhador que solicitar o benefício pela primeira vez terá de ter trabalhado por 18 meses nos 24 meses anteriores. Na segunda solicitação do benefício, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores e, a partir da terceira solicitação, terá de ter trabalhado, pelo menos, por seis meses ininterruptos nos 16 meses anteriores.

IMPASSE
A responsável pelo Sine (Serviço Nacional de Emprego) de São Miguel do Oeste, Maira Andrade Pacovska, declara que o Sine local não recebeu nenhuma informação do Governo Federal sobre como essas mudanças irão funcionar e se realmente entrarão em vigor. “As únicas informações que temos é as que vemos na mídia. Mesmo buscando informações, não recebemos nenhum treinamento, não tivemos nenhuma conferência”, lamenta.

Maira afirma que considera as mudanças no seguro-desemprego positivas, mas teme pelos trabalhadores, que estão inseguros por não saberem quando as alterações de fato começarão a valer. Por fim, ela diz, ainda, que vários trabalhadores, todos os dias, procuram o Sine buscando por mais informações.

SAIBA MAIS

Em conjunto com outras medidas anunciadas pelo governo, as mudanças no seguro-desemprego vão significar uma economia de cerca de R$ 18 bilhões por ano a partir de 2015, segundo o Ministério do Planejamento.

FGTS

O Ministério do Trabalho e Emprego também anunciou, na última semana, que vai apertar a fiscalização contra a informalidade e a sonegação dos valores devidos ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). As medidas devem elevar as receitas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), do FGTS e da Previdência Social em R$ 5,2 bilhões até o final deste ano. Em Santa Catarina, a taxa de informalidade é estimada pelo Ministério em 17,6%. O Estado possui o menor indicador de informalidade entre as unidades da federação. O dado consta do Censo do IBGE. O Estado conta com 100 agentes de fiscalização do Ministério.

Até o final de março, o MTE pretende programar medidas que incrementem a arrecadação em mais de R$ 10 bilhões, coibindo fraudes e sonegações, com foco em empresas que mantenham funcionários sem a carteira assinada.

As ações de fiscalização contra a informalidade acontecem nas empresas e tiveram como ponto de partida o mapa da informalidade no País, desenhado a partir da Pnad 2013 e do Censo do IBGE. Uma campanha informativa também será realizada nos 537 municípios onde as pesquisas apontaram maior informalidade. Pelo menos 554 mil empresas serão notificadas por mala direta. As regiões Nordeste e Sudeste, que têm os maiores índices de informalidade, devem ganhar atenção especial.

A expectativa é tirar da informalidade mais de 400 mil pessoas nessa fase dos trabalhos. O valor sonegado por empregado, por ano, chega a R$ 6,3 mil.

MULTA

Nas próximas semanas, o ministro deve encaminhar à presidente Dilma Rousseff um pedido para que o governo eleve o valor da multa para o empregador que deixa de registrar em carteira o trabalhador. “Essa multa está defasada há 20 anos”, reclama Manoel Dias. Segundo ele, o valor de R$ 402,53 por trabalhador sem carteira assinada não assusta o sonegador, que muitas vezes prefere arriscar e manter os trabalhadores irregulares.