São Camilo pode deixar a administração do Hospital Regional Terezinha Gaio Basso

Situação foi anunciada na tarde de terça-feira, dia 30, pela direção do hospital em coletiva com a imprensa

Na tarde desta quarta-feira, dia 30, a direção do Hospital Regional Terezinha Gaio Basso, de São Miguel do Oeste, anunciou que o Grupo São Camilo pode deixar o comando da instituição e rescindir o contrato com o Governo do Estado. O grupo está administrando o Hospital Regional desde dezembro de 2010 e o contrato deve encerrar em 30 de junho.

De acordo com os profissionais que coordenaram a coletiva, o diretor-geral do hospital Valmor Busnelo e o diretor adjunto Márcio Sottana, quando foi firmado o contrato com o governo existiam cláusulas que foram aceitas pelo Estado. Uma delas, a que está causando o descontentamento da São Camilo, se refere a causas judiciais trabalhistas, cíveis e criminais. O contrato responsabilizava o governo a responder por tais ações, isentando o grupo durante e após o contrato. Em contrapartida, o Grupo São Camilo não seria remunerado pelo Estado para administrar a instituição, e receberia apenas valores para manutenção do hospital, pagamento de profissionais das áreas da Saúde que fossem contratados pelo grupo e compra de medicamentos. Porém, esta cláusula foi modificada no ano seguinte.

O contrato do São Camilo com o Estado é de cinco anos. No entanto, a cada ano é feito um termo aditivo que prevê o ano seguinte e as parcelas de recursos repassadas ao hospital. Porém, segundo Busnelo, no final de 2011, o Estado mudou algumas cláusulas do contrato, repassando a responsabilidade sobre causas e despesas para o Grupo São Camilo. "Nenhum hospital está livre de causas dessa natureza. Fazemos o possível para que isso não aconteça, mas não estamos livres. Desta forma, se houvesse alguma Causa, a São Camilo é que teria que assumir essas despesas", explica Busnello. Conforme o diretor, a São Camilo acabou aceitando esta mudança para poder receber as parcelas do Estado para manutenção da unidade. Mas, tal só foi aceito com a condição de que o assunto seria novamente discutido e renegociado no próximo termo aditivo firmado. "No final de 2012, tentamos novamente renegociar esta cláusula, o que não foi possível. Assinamos de novo o termo, desta vez firmado apenas por seis meses, para garantir o repasse das parcelas para manutenção do hospital. O acordo era se chegasse em junho deste ano (30 de junho) e não houvesse acordo dessas cláusulas, a São Camilo deixaria a administração do regional", aponta, destacando que até o momento existem duas ações: uma civil e outra trabalhista.

Busnello salienta que foi feita uma carta oficializando o Estado que até 31 de março o grupo queria uma solução para este entrave. Neste período, foi negociado que, em vez de retirar a responsabilidade da São Camilo, o Estado concordaria que o Hospital Regional passasse a receber uma taxa administrativa no valor de 3% da parcela mensal, que é R$ 2,3 milhões, para gastos que a São Camilo possui de assessoria a São Miguel, e para pagar uma eventual indenização ou causa trabalhista que surgisse. Houve concordância do Estado, que entendeu que havia necessidade de passar esse acordo para a Procuradoria Geral do Estado avaliar a redação. No entanto, já se passaram 45 dias e a Procuradoria não emitiu nenhum parecer. Para o grupo São Camilo, se não houver nenhum posicionamento até 30 de junho, o contrato será rescindido. "Faltam 60 dias para que encerre o contrato com o Estado e estamos formalizando a situação. Pode ser que o Estado dê um parecer positivo sobre o acordo, aí tudo volta ao normal e a São Camilo segue na administração. Enquanto aqui estivermos, vamos atender bem", afirma .