Saiba sobre os prazos e serviços oferecidos on-line

O Detran de Santa Catarina tem intensificado os serviços on-line desde o início da pandemia para atender os catarinenses. Além disso, tem realizado atendimentos presenciais mediante agendamentos.   Porém, com a regionalização das medidas de enfrentamento à pandemia, municípios também têm autonomia para suspender ou não os atendimentos presenciais de órgãos públicos. A exemplo de Florianópolis e Blumenau, que por decreto municipal suspenderam esses atendimentos. Por isso, é fundamental consultar a situação em cada unidade. 

Vale lembrar ainda que alguns prazos estão suspensos para evitar a aglomeração nas unidades. Confira quais prazos estão suspensos até o momento: 

- Renovação de CNH: Se o seu documento venceu do dia 19 de fevereiro de 2020 em diante, ele não será considerado vencido.

- Primeira habilitação: O prazo para tirar a primeira habilitação, que era de 12 meses, agora passa a ser de 18 meses. 

- Transferência de veículos: O processo de transferência de veículo também teve os prazos suspensos, com a ampliação das validades da vistoria e do Certificado de Registro de Veículo. 

- Infrações de trânsito: A interposição das indicações de condutores, defesas de autuação, recursos inerentes às infrações de trânsito e todos os processos administrativos estão suspensos. 

- Demais documentos: Procurações, reconhecimento de firma, laudos de vistoria, inspeção veicular, entre outros, que tinham o vencimento durante os períodos de suspensão e interrupção de atendimento, continuarão com validade reconhecida. 

Conheça os serviços on-line oferecidos pelo Detran/SC

O Detran presta serviços on-line por meio do Detran Digital. A plataforma pode ser acessada pelo site. Além do App Detran Digital, que pode ser baixado no celular pelo sistema Android e IOS. Recentemente a plataforma possibilitou o agendamento dos atendimentos presenciais.

A diretora do Detran/SC, delegada Sandra Mara Pereira, destaca a importância da adaptação dos serviços públicos durante a pandemia. "Todos os esforços foram dedicados para disponibilizar rapidamente os serviços on-line. O Detran Digital é essencial principalmente nesse período em que as pessoas precisam ficar em casa e podem fazer tudo na palma da mão", ressalta. 

Confira os serviços oferecidos digitalmente: 

- CNH: CNH definitiva, renovação, segunda via, solicitação de Permissão Internacional para Dirigir, emissão de segunda via de taxa, acompanhamento de processos, certidão de registro de CNH, consulta de pontuação e de CNH suspensa, cassada ou cancelada. 

- Infrações: consulta de multa e emissão de boletos de multas. 

- Veículos: CRLV eletrônico (pode ser impresso em qualquer impressora), certidões para seguro, de baixa e de propriedade, emissão de boletos (multa, IPVA, DPVAT e licenciamento), calendário de pagamento e consulta de dossiê de veículo. 

Outros serviços como a abertura de processos, protocolo de recursos, encaminhamento de documentos e demais solicitações, durante o período de suspensão das atividades presenciais devem ser realizados pelo e-mail protocolo@detran.sc.gov.br. No e-mail, deverá ser anexado o arquivo digitalizado, necessário para instrução do processo, juntamente com o nome completo, CPF e RG da parte interessada, tipo de processo e endereço para retorno.