Sai acordo para reajuste salarial no comércio regional

Quase um ano depois da abertura das negociações, foi nesta quarta-feira, dia 2, que o Sindicomércio, que reúne os patrões, e o Sindicato dos Empregados assinaram a convenção coletiva de trabalho para a região do extremo oeste. Com o acordo, o normativo da categoria ficou em R$ 648,00 retroativo a maio do ano passado. Essas diferenças não pagas, de maio de 2010, deverão ser liquidadas até abril de 2011 e devem ser compensados todos os reajustes, os aumentos, as antecipações e os adiantamentos espontâneos concedidos nesse período.
A convenção acordada entre os sindicatos terá validade até o dia 30 de abril. Depois disso, deve ocorrer mais um acordo para tratar de um novo reajuste.
Além de um único piso para todos os 34 municípios da base, a convenção ainda determinou outras medidas, como a renovação de cláusulas sociais e um INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 5,49% para quem ganha acima do piso.
O normativo vale para toda a região, sem distinção de tamanho dos municípios, e todos os comerciantes devem acatar o valor do piso estipulado. “O Sindicato Patronal assinou esse acordo não concordando com isso, porque o impacto para os pequenos municípios e para as pequenas empresas vai ser grande”, pondera o empresário e presidente do Sindicomércio, Francisco Crestani.
Já a presidente do Sindicato dos Empregados, Ivanir Maria Reisdorfer, rebate dizendo que muitos empresários de municípios pequenos foram os primeiros a acatarem as reivindicações.De acordo com ela, os empresários movimentaram a economia de seus municípios, cumpriram a lei e fizeram o reajuste para os seus trabalhadores. “São municípios menores, mas não deixam de ter uma condição econômica viável”, frisa.

SALÁRIO MÍNIMO
REGIONAL
No dia 1º deste mês, os deputados estaduais aprovaram o reajuste de 7% no piso salarial regional, ficando o valor superior ao estipulado pela convenção entre os sindicatos patronal e dos empregados do extremo oeste. “Assinamos a convenção para acertar um passado pendente de maio para trás, mas para a próxima convenção trabalharemos em cima do índice de 7% aprovado pelos deputados, a partir daí, lembrando aos comerciantes que teremos um novo valor”, destaca Crestani.

SÁBADO C
A polêmica dos “Sábados C”, que estipula a abertura do comércio da região aos sábados à tarde continua. De acordo com Crestani, a prefeitura municipal não vai mais emitir a licença especial para abertura do comércio aos sábados à tarde. Ele ainda salienta que não existe nada assinado pelos sindicatos que regula a não abertura do comércio aos sábados no período vespertino. “O comércio que queira abrir todos os sábados à tarde poderá abrir. O único que poderá notificar e multar é a prefeitura municipal, mas como a prefeitura não está emitindo alvará especial para os sábados, eu não acredito que haverá notificações no comércio, porque aí a prefeitura estaria indo na contramão do próprio município”, pressupõe Crestani.
“As entidades não têm acordo porque o Sindicato Patronal não tem vontade de fazer acordos. Nós temos propostas e estamos abertos a negociações há vários anos. Em nenhum momento nós falamos que não poderia abrir, o que nós colocamos é que deve haver um acordo. Não se pode continuar na condição de um estar jogando a responsabilidade para o outro” desabafa Ivanir, presidente do Sindicato dos Empregados.
Segundo o secretário da Fazenda de São Miguel do Oeste, Ivanor Simon, em janeiro o prefeito Nelson Foss da Silva encaminhou um ofício para os dois sindicatos em questão para que entrassem num acordo com relação à questão dos sábados, já que o município dispõe de um código de postura que prevê a abertura e funcionamento do comércio varejista e atacadista aos sábados, das 8h ao meio-dia, podendo, com liberação de alvará ou acordo entre os sindicatos, operar aos sábados à tarde. “A partir do entendimento, que viessem então conversar conosco para que regulamentássemos isso, mas em comum acordo o município não vai legislar nem a favor de um ou de outro”, diz Simon.
Conforme o secretário, caso haja acordo entre os sindicatos, o município se dispõe a encaminhar a legislação adequada. “Vamos continuar com o que estava acordado antes, e aguardamos o manifesto para resolver isso, queremos que haja um consenso, tem que ser bom para os dois lados”. Num primeiro momento, Simon expõe que a prefeitura não tem intenção de autuar estabelecimentos que vazarem o horário de atendimento, muito menos prejudicar os funcionários.  “Entendemos que funcionários que trabalharem aos sábados à tarde ou terão compensação de horas ou receberão horas extras”, finaliza.
Em nota, a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de São Miguel do Oeste informou que o presidente da entidade, José Carlos Gerhardt, “esteve em contato com a prefeitura municipal, e que esta comunicou que nos sábados à tarde (os dois primeiros do mês) o comércio continuará abrindo”.