Resolução simplifica autorização para poços

Considerando que nos últimos meses houve a redução do volume de chuvas em relação aos valores médios esperados para o período, ocasionando rebaixamento nos níveis dos cursos de água superficial, afetando a disponibilidade hídrica, atingindo severamente o consumo humano e dessedentação animal; e que as previsões meteorológicas para os próximos 15 dias, assim como as previsões climáticas, apresentam tendência de continuidade de volumes de chuva abaixo da média neste e no próximo mês a secretaria do Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável em conjunto com a secretaria do Meio Ambiente assinaram documento que flexibiliza as solicitações de autorização prévia para perfuração de poços. A Resolução CERH/SEMA 039/2020 é válida para obras destinadas ao consumo humano, abastecimento público ou dessedentação/criação animal.

"Este ofício foi assinado em uma resposta emergencial ao estado crítico de escassez hídrica que enfrentamos no Estado. Com esta autorização, os setores precisarão realizar o cadastro mínimo e terão três meses para entregar o restante da documentação", explica Lucas Esmeraldino secretario do Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável , que também é Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.