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Requerimento de isenção de IPTU
Os contribuintes de Guarujá do Sul interessados em solicitar isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício 2011 devem fazê-lo até o próximo dia 30 de novembro. O prefeito Celso Taube alerta que, para manter o benefício, os 62 munícipes isentos neste ano devem refazer a solicitação para o próximo ano. Podem solicitar isenção: aposentados, pensionistas, pessoas acima de 65 anos de idade e deficientes físicos. O requerente deve ter renda mensal familiar até dois salários mínimos e possuir um único imóvel.
Taube informa que são necessários apresentar fotocópias do comprovante de recebimento de aposentadoria ou pensão previdenciária, até o limite de dois salários mínimos referentes ao mês imediatamente anterior ao de protocolização do requerimento; fotocópia de propriedade do imóvel (registro do imóvel ou contrato de compra e venda); fotocópia do RG, CPF, comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone) referente ao mês imediatamente anterior ao de protocolização do requerimento; e fotocópia da Certidão de Casamento e de Óbito no caso de viuvez. O prefeito explica, ainda, que para portadores de necessidades especiais, além dos documentos já citados, deverá ser apresentado laudo médico (atualizado). No caso de deficiência mental, é preciso o termo judicial de curatela e declaração de quem o mantém sob sua guarda.
Mais informações podem ser obtidas no Departamento de Tributação da Prefeitura, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17, de segunda a sexta-feira.
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