Proprietários de terrenos baldios abandonados podem ser notificados

A Vigilância Sanitária de São José do Cedro estabeleceu uma nova ação para manter os terrenos baldios limpos. Conforme a fiscal sanitarista, Ivania Cristina Kleinert, o setor tem recebido reclamações de moradores que possuem, na vizinhança, lotes desocupados com vegetação abundante.

Ivania explica que antes os fiscais solicitavam aos proprietários a limpeza dos terrenos. Caso o pedido não tivesse êxito, eram notificados. A partir de agora, o proprietário que não manter a propriedade em boas condições será notificado. Se no prazo de 15 dias a limpeza não for efetuada o responsável será multado. O valor fixado é de 2,5 UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal), aproximadamente R$ 180.

A mudança está em conformidade com o artigo 46, da Lei Municipal nº 668 de 15 de outubro de 1982 e com a Lei Complementar nº 014 de 2007. O texto exige que os proprietários ou inquilinos conservem em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos. Conforme Ivania, há uma preocupação constante que se mantenha os as áreas com a vegetação controlada devido aos focos dengue que já foram encontrados na região.

[Assessoria prefeitura]