Projetos de Lei de Luciane são aprovados pela CCJ

Projetos de lei da deputada estadual Luciane Carminatti foram aprovados pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta terça-feira, dia 08. Um dos projetos aprovados é o 0011.4/2013, que determina a obrigatoriedade de vistoria e liberação por parte do Corpo de Bombeiros dos estabelecimentos de ensino das redes estadual, municipal e particular do Estado de Santa Catarina.

A CCJ também aprovou o outro projeto de lei 0196.6/2013 que institui a Política Estadual de Incentivo e Apoio à Captação e Armazenamento de Água nas Propriedades Rurais. “O nosso objetivo é incentivar a construção de poços artesianos e cisternas, bem como investimentos para captação e tratamento da água para diminuir os prejuízos da estiagem e preservar os mananciais de água”, explica Luciane.

Os dois projetos de lei seguem agora para análise da Comissão de Tributos e Finanças da Assembleia Legislativa.