Projeto de Lei aprovado na Câmara institui o “Mês Maio Furta-cor”

Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 32/2025, de autoria de Ana Flávia Moreira (PT), que institui no município de São Miguel do Oeste o “Mês Maio Furta-cor”, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. A proposta foi aprovada em primeiro turno e ainda passará por segunda votação antes de ser enviada para sanção do prefeito.

O projeto prevê que as ações podem ser reuniões, palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo, entre outras. Conforme a proposta, as ações devem priorizar a conscientização da população sobre a importância da saúde mental materna, e o incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas sobre o tema objeto da lei.

Ainda, o projeto prevê a inclusão do Mês Maio Furta-cor no Calendário Oficial do Município de São Miguel do Oeste, e autoriza o Executivo Municipal a buscar parcerias e firmar convênios junto às entidades, empresas e demais órgãos da iniciativa privada para a execução das ações de conscientização do Mês Maio Furta-cor.

Câmara de Vereadores