Projeto busca flexibilização da lei no exercício de 2009

O parlamentar explica que a crise financeira global de 2009 trouxe graves consequências para a arrecadação, com queda de 5,4% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios em relação a 2008. A proposta foi sugerida pela Confederação Nacional de Municípios, que avaliou que os prefeitos não tinham como prever a crise.

O deputado acrescenta que a queda do ritmo econômico também afetou a arrecadação dos tributos municipais, que caiu 3,4% em comparação com 2008. "Se considerarmos que os prefeitos não contavam com nenhuma base indicativa deste decréscimo nas suas receitas, imaginemos como se sentem os novos gestores que assumiram contando com um orçamento que não foi elaborado por eles e que, além disso, não se concretiza e deixa a descoberto rubricas fundamentais como saúde, educação e assistência social", argumenta Maldaner.