Prefeitura realiza encontro e debate realização de eventos nas comunidades

Segundo o chefe de gabinete Cleumar Libert, o problema se agravou a partir de maio, quando o delegado geral da polícia civil, Maurício Eskudlark, criou a resolução 004/2009 para regulamentar o decreto Lei 894/1972, o qual trata da documentação e estrutura exigida para realização de festas e eventos. Ele destaca que as exigências estão inviabilizando o trabalho das comunidades e cita como exemplo o Corpo de Bombeiros, que exige para-raios, que têm custo aproximado de R$ 20 mil por comunidade, como também a adequação acústica, cerca de R$ 100 mil por local.

Em nome do prefeito Nelson Foss da Silva (PT), Libert falou sobre a importância da existência das comunidades, especialmente por serem formadoras de lideranças suprapartidárias e colocou à disposição os serviços da municipalidade, na busca por soluções a fim de manter os clubes em funcionamento.

Após amplo debate entre autoridades e representantes das comunidades, o deputado padre Pedro disse ter conhecimento das dificuldades também em outros municípios do Estado e garantiu que estará solicitando à assessoria jurídica da Assembléia Legislativa anulação da resolução, por entender que a mesma está vinculada a um decreto que não acompanhou a evolução da constituição estadual.

Como segundo encaminhamento, o deputado se comprometeu em propor junto à Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa uma audiência com as oito dioceses de Santa Catarina, visando aprofundar o debate para aprovação de uma lei que regulamente as licenças para estas festas e eventos nas comunidades, bem como buscar a possibilidade de isentá-las da instalação de para-raios, adequações acústicas e demais taxas, a fim de evitar que as mesmas sejam fechadas em razão do alto custo gerado, em consequência desta resolução.

Já o delegado geral Maurício Eskudlark explicou, em nota enviada às delegacias regionais e também à imprensa, que a resolução de maio deste ano foi criada diante da dificuldade de cumprimento dos requisitos contidos na Resolução n.001/2005, pelas empresas, entidades e comunidades, para obtenção de alvarás e licenças da Polícia Civil, sendo que a antiga resolução foi substituída pela Resolução 004/2009, aprovada no dia 13 de maio de 2009, que permite às autoridades policiais a adequação dos requisitos exigidos conforme a peculiaridade de cada evento, facilitando, assim, a expedição de alvarás e licenças para festas e eventos públicos. "Portanto, as entidades e comunidades vêm recebendo regularmente os alvarás e licenças requeridos para a realização de eventos públicos, uma vez garantidos requisitos mínimos de segurança dos participantes", enalteceu Eskudlark.