Prefeito estabelece prazo para o pagamento do IPTU e ISS

No dia 4 de janeiro, o prefeito de São José do Cedro, Renato Broetto, baixou um decreto que regulamenta o prazo para o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), para o exercício de 2011. O pagamento do imposto poderá ser efetuado, em cota única, até o dia 10 de maio e terá um desconto de 10%. A quitação do tributo também poderá ser efetuada em 6 parcelas. O vencimento da primeira parcela será em 10 de maio e, a sexta e última, em 11 de outubro de 2011.

Conforme a Lei Municipal nº 3492, desde 2008 os impostos e taxas cobradas pela Prefeitura deixaram de ser calculados pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) e passaram a ter como novo indexador o IGPM (Índice Geral de Preços Mercado). A secretária de Fazenda, Dirley Zavaglia, informa que, dessa forma, os valores terão alteração. "Haverá um aumento nos valores cobrados no IPTU de acordo o IGPM. Esse aumento é devido a inflação gerada em 2010", destaca Dirley.

Já o pagamento do ISS Fixo (Imposto Sobre Serviço) para o exercício de 2011 deverá ser feito em três parcelas. A primeira tem vencimento no dia 29 de abril, a segunda em 31 de maio e a terceira vencerá no dia 30 de junho deste ano. Em 2010 foram emitidos 182 carnês de ISS para os trabalhadores autônomos de São José do Cedro. A cobrança desses impostos gerou um lançamento de R$ 43,9 mil na receita do município. Dirley informa que, os carnês poderão ser retirados a partir de março no setor de Tributação da Prefeitura. Conforme a secretária, o ISS Fixo é um tributo cobrado de todos os profissionais autônomos do município. "O imposto é para todos os trabalhadores que exercem suas atividades sob o cadastro do seu CPF", explica Dirley.