Prefeito e vice de Belmonte são cassados

De acordo com a denúncia descrita na sentença, a coligação "Para Belmonte Continuar Crescendo", teria veiculado propaganda eleitoral disfarçada de convite aos servidores públicos municipais para reunião, a qual se tratava, na verdade, de um comício na Associação dos Servidores Públicos Municipais, mantida em parte com recursos públicos.

A conduta implicaria em abuso de poder político. Segundo a denúncia, os convites teriam sido feitos com a utilização de bens, serviços e servidores públicos. O uso da máquina pública na campanha eleitoral teria afetado a lisura do pleito, devendo resultar na cassação de mandato e declaração de inelegibilidade.

Neste processo, o juízo eleitoral determinou a busca e apreensão de computadores utilizados pelo secretário de Educação e Esporte de Belmonte, Roberto Carlos Dalarosa, pela secretária de Administração, Marlene Anzolin, e pela Chefia, exercida por João Carlos Godoy, com ordem de encaminhamento para análise pela Polícia Federal, a fim de que aferisse, em especial, se os convites dirigidos ao servidores foram confeccionados naquelas máquinas.

Após serem apreendidos cinco computadores, no Laudo de Exame de Dispositivo de Armazenamento Computacional, os especialistas concentraram os dados no arquivo "Relatorio.html" e os transcreveram em parte. Na sentença consta que foram encontrados no HD, por exemplo, "Informativo da coligação PMDB/PSDB – Para Belmonte Continuar Crescendo", com timbre da coordenação da campanha; convite da Coordenação da Campanha PMDB/PSDB aos membros da comunidade de Lajinha para "importante encontro político"; convite, nos mesmos termos, aos membros da comunidade de linha Piaseski ; lista de contribuições para a coligação; "lista de presença na comunidade de linha Lajinha para coleta de sugestões para incluir no plano de governo"; lista dos veículos à disposição da campanha da coligação; e lista dos candidatos da coligação e seus respectivos veículos.

Consta ainda que o número expressivo de documentos eletrônicos identificados nos computadores apreendidos mostram não só o aproveitamento de bem público na campanha, mas também que esse aproveitamento foi sistemático.

Na página 25 da sentença consta que a confecção de chamamentos impressos a evento político em computador da Administração, com mão-de-obra de servidores públicos, em horário de expediente, e a reprodução dos convites em fotocopiadora integrante do patrimônio público, encaixam-se à figura do abuso do poder político. "São atos de corrupção "lato sensu" e, se não bastasse, flertam com o abuso do poder econômico, porque os candidatos beneficiados foram poupados, mercê de recursos e serviços públicos".

Com base nesta decisão, assumem os cargos de prefeito e vice-prefeito os candidatos da chapa com a segunda maior votação, Zaclir Sérgio Stolarski (DEM) e Jacir Pietro Biasi (PP), que são convocados para a diplomação.

Extraídos todos os dados relevantes e sentenciado o processo, os computadores apreendidos devem ser restituídos à Administração, com expedição de termo de entrega.

"A partir do resultado publicado, Scaranti não é mais prefeito de Belmonte", garante o advogado da coligação Unidos à Vitória, integrada pelo PP, PT, DEM e PPS, Luiz Pichetti. Segundo ele, a coligação julgada ainda pode entrar com recurso e medida cautelar, que é uma medida que previne uma situação. "Para suspender esta decisão até que o processo seja julgado em segundo grau, eles devem entrar com uma cautelar. Enquanto a cautelar não sai, o prefeito não volta ao cargo, caso contrário ele volta a ser prefeito até que o processo seja julgado. A coligação está preparada para que ele volte, até que saia o resultado do recurso",revela.

Para o advogado, esta decisão é uma vitória. "Sair com uma cassação é melhor do que sair com uma derrota. Foi uma sentença muito lúcida. Não temos interesse de empossar o Zaclir temporariamente. Ele deve ser diplomado, mas não empossado até que o resultado do processo em segundo grau seja publicado. A investigação continua caso eles entrem com recurso", afirma o profissional.

Procurado pela equipe do jornal Folha do Oeste, o advogado da coligação PMDB/PSDB – Para Belmonte Continuar Crescendo, Antenor Minetto, revelou ter visto a decisão, no entanto alerta que deve estudar o processo para tomar novas decisões. "Não tenho opinião formada ainda. Preciso estudar. Não se sabe se vamos entrar com recurso", afirmou o advogado. Já o prefeito de Belmonte, Mauri Scaranti, afirma que o advogado da coligação deve entrar com recurso.

"Estou bem tranquilo. A eleição nós ganhamos. Estamos confiantes na Justiça e vamos reverter esta situação. Não tem nada de irregular nesta situação", garante. Até o fechamento da edição, Scaranti afirmou não ter recebido nenhuma notificação para deixar o cargo