Prazo para envio de filiações se estende até o dia 15 de abril

Partidos políticos tem até o dia 15 de abril para enviarem pela internet a relação atualizada de seus filiados à Justiça Eleitoral. Após o envio dos dados, a CGE (Corregedoria-Geral Eleitoral) terá que identificar eventuais duplicidades de filiações partidárias, os dados finais serão divulgados posteriormente.

Essa data foi estipulada pelo Provimento n° 10/2013 da CGE. O artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) menciona que os partidos devem enviar à Justiça Eleitoral as relações atualizadas de seus filiados em abril e outubro de cada ano. Esses dados devem ser disponibilizados todos os anos para a Justiça Eleitoral pelo sistema Filiaweb, aplicativo que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária.

Duplicidades

Aqueles que forem filiados a partidos diferentes serão notificados para informar à qual legenda estão efetivamente associados e comprovar eventual desfiliação que não tenha sido registrada pelo seu antigo partido. Os partidos também são notificados nos casos de dupla filiação. Em seguida, as relações oficiais de filiados são divulgadas na web.

Filiações até 2012

No Brasil há 15.126.364 filiados a partidos políticos.
O PEN (Partido Ecológico Nacional) informou ter 248 filiados. O PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro)  tem o maior número de filiados: 2.356.104. Após vem o  PT (Partido dos Trabalhadores), com 1.551.626, e o PP (Partido Progressista), com 1.415.451 filiados. O PSD (Partido Social Democrático) tem 180.344 filiados e o PPL (Partido Pátria Livre), 14.773. As duas agremiações conseguiram registro no TSE em 2011.