Prazo para atualizar ou regularizar a sua situação eleitoral encerra no dia 8 de maio

Atenção eleitor, se você precisa atualizar ou regularizar a sua situação eleitoral, fique atento aos prazos. O dia 8 de maio, próxima quarta-feira, é o último dia para os jovens fazerem o alistamento eleitoral (primeiro título), os eleitores fazerem a transferência de domicílio eleitoral (trocar o município ou estado em que votam) ou a revisão eleitoral (alterar alguma informação no cadastro eleitoral ou trocar o local de votação, dentro do município em que votam). A informação é da chefe da 45ª Zona Eleitoral, Deana Fanton.
Segundo ela, não haverá prorrogação, pois o cadastro eleitoral fecha 150 dias antes das eleições, conforme a Lei das Eleições. Após isso, o cadastro eleitoral estará fechado para a organização da logística de votação do pleito e propiciar a impressão dos cadernos de votação que irão para as seções eleitorais.
Deana destaca que os eleitores que possuem a biometria cadastrada e precisarem fazer a transferência ou revisão eleitoral, podem requerer através do título net, pela internet, até o dia 8 de maio, através do endereço eletrônico: https://www.tre-sc.jus.br/servicos-eleitorais/atendimento-online-menu, e juntar as fotografias necessárias acerca dos documentos, conforme as orientações no próprio site.
Para os eleitores que não possuem biometria cadastrada e os jovens que desejarem fazer o alistamento eleitoral, obrigatoriamente, devem comparecer na Central de Atendimento de São Miguel do Oeste ou em uma Zona Eleitoral, portando o documento de identidade e um comprovante de residência atual, pois nesses casos é preciso fazer a coleta biométrica dessas pessoas. A chefe da 45ª Zona Eleitoral ainda informa que para as pessoas de gênero masculino, que nasceram no ano de 2005, a orientação é para que apresentem também o comprovante de quitação militar, além da identidade e o comprovante de residência.
Deana enfatiza que o eleitor precisa estar com a inscrição eleitoral em situação regular para poder votar no dia 6 de outubro. “É recomendável que os eleitores consultem a situação da sua inscrição eleitoral no site do TSE ou do TRE/SC: https://www.tre-sc.jus.br, na aba Serviços – Situação Eleitoral, ou emitam a certidão de quitação eleitoral, no mesmo local.

Regularização na região

Os municípios que pertencem à 45ª Zona Eleitoral de São Miguel do Oeste, que passaram pela revisão eleitoral obrigatória foram Santa Helena, Belmonte e Bandeirante. Já os municípios de São Miguel do Oeste e Descanso não passaram pela revisão eleitoral. À medida que os eleitores procuram os serviços da Justiça Eleitoral, está sendo realizada a coleta biométrica.
A porcentagem de eleitores para cada município, que já foi realizada a coleta biométrica está demonstrada abaixo:
- São Miguel do Oeste: 82,64% com coleta biométrica
- Descanso: 82,97% com coleta biométrica
- Santa Helena: 94,58% com coleta biométrica
- Belmonte: 94,58% com coleta biométrica
- Bandeirante: 93,95% com coleta biométrica.
Deana acrescenta que após a pandemia, foi retomado o cadastramento biométrico obrigatório, para todos os eleitores que não tinham biometria cadastrada e que solicitam o alistamento eleitoral, a transferência de domicílio ou revisão eleitoral.
A chefe da 45ª Zona Eleitoral destaca que os eleitores dos municípios que não passaram pela revisão eleitoral, poderão votar mesmo sem biometria cadastrada, pois ainda não é obrigatório o cadastramento biométrico. À medida que os mesmos procuram a Justiça Eleitoral, está sendo realizado o cadastramento biométrico.
Quanto aos eleitores dos municípios que passaram pela revisão eleitoral, em que era obrigatório comparecer para comprovar o vínculo com o município e, na mesma ocasião era feita a coleta biométrica, esses eleitores, que não compareceram no período da revisão e não buscaram o Cartório Eleitoral, após o período, para regularizar, devem ficar atentos a situação da sua inscrição eleitoral, pois pode estar cancelada devido à ausência à revisão eleitoral. Tal situação pode ser consultada no site do TRE/SC: https://www.tre-sc.jus.br/#/, e se for o caso, regularizar até o dia 8 de maio, para poderem votar nas Eleições deste ano.

Regularização pré-candidatos

Com relação aos pré-candidatos, Deana aponta que o dia 6 de abril era a data-limite para que as pessoas que pretendem se candidatar nas eleições de 2024 estivessem com domicílio eleitoral no Município em que desejam concorrer e, desde que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior, e também estivessem filiadas ao partido político pelo qual desejam serem inscritas.
A chefe de Cartório destaca que no endereço eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (acesse via QR Code desta página), estão disponíveis as Resoluções do TSE, que disciplinam as Eleições/2024, as quais são muito importantes que os pré-candidatos, assessores jurídicos e contábeis tenham conhecimento.
Contudo nada impede que os pré-candidatos façam uma revisão de dados ou alterem o seu local de votação, até o dia 8 de maio, sem alterar o município em que votam, se assim desejarem. “É muito importante que os pré-candidatos consultem a sua situação eleitoral no site do TRE/SC: https://www.tre-sc.jus.br/#/, ou emitam as certidões de quitação eleitoral e crimes eleitorais, de forma a evitar algum imprevisto no ato do pedido de registro de candidatura, como por exemplo a ausência a alguma eleição, que não foi justificada ou a multa não foi paga”, salienta.

Atendimento em horário especial até o dia 8

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Até o dia 3 de maio, o atendimento na Central de Atendimento de São Miguel do Oeste ocorreu das 12h às 19h. No sábado, dia 4, ocorreu plantão de atendimento, das 9h às 13h. E nos dias 6, 7 e 8 de maio, o horário de atendimento será das 9h às 17h.
A chefe da 45ª Zona Eleitoral, Deana Fanton, ressalta que todas as Centrais de Atendimento e Zonas Eleitorais de Santa Catarina atendem a todos os eleitores do Estado, indiferente do município onde votam. Em São Miguel do Oeste, a Central de Atendimento está localizada na Rua Marquês do Herval, 977, sala 06, Edifício Leolino Baldissera, Centro, São Miguel do Oeste - 2º andar do prédio do cinema.
Deana ainda destaca que jovens com 15 anos completos podem fazer o alistamento eleitoral, indiferente se é ano eleitoral ou não, mas só podem votar se tiverem 16 anos na data do 1º Turno das eleições.

Calendário Eleitoral

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Todas as datas relativas às Eleições/2024, podem ser consultadas no site do Tribunal Superior Eleitoral, de forma prática, no Calendário Eleitoral. Confira as próximas datas importantes neste ano de Eleições Municipais:  

20 de julho - sábado
Data a partir da qual e até 5 de agosto de 2024, os partidos políticos e as federações poderão realizar convenções para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

15 de agosto - quinta-feira
Último dia para os partidos políticos, as federações e as coligações requererem o registro de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores:
a) até as 8h, por transmissão via internet; ou
b) até as 19h, em mídia entregue nos cartórios eleitorais.

16 de agosto - sexta-feira
Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet.

6 de outubro - domingo
Dia das Eleições - 1º turno: Data em que se realizará a votação do primeiro turno das eleições, para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

27 de outubro - domingo
Dia das Eleições - 2º turno: Data em que se realizará a votação do segundo turno das eleições, para os cargos de prefeito, vice-prefeito, onde houver.