Policiais federais querem regulamentação do adicional de fronteira

Eles cobraram do Governo Federal a regulamentação da Lei que instituiu uma indenização de R$ 91 por jornada de oito horas trabalhadas por servidores públicos federais em postos de fronteira

Os policiais federais de Dionísio Cerqueira participaram de uma manifestação conjunta com a Receita Federal, a Polícia Rodoviária Federal e outros órgãos em Foz do Iguaçu/PR, na quarta-feira, dia 3.

Eles cobraram do Governo Federal a regulamentação da Lei 12.855/13, que foi sancionada há um ano e instituiu uma indenização de R$ 91 por jornada de oito horas trabalhadas por servidores públicos federais em postos de fronteira.

Para que possa ser aplicada, a lei depende de um decreto presidencial, que estabeleça quais unidades e quais servidores serão beneficiados. Entretanto, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou, em nota, que a “regulamentação está em discussão no âmbito do governo federal e ainda não há prazo previsto para conclusão”.