Câmara aprova projeto dando nome de Amábile Olga de Azevedo para ginásio |
PM Ambiental alerta sobre pesca profissional e amadora, com o final da Piracema
A Polícia Militar Ambiental de São Miguel do Oeste alerta aos pescadores
A Polícia Militar Ambiental de São Miguel do Oeste alerta aos pescadores que, mesmo após o período de Piracema, a pesca não está totalmente liberada. Estão previstas, em Lei Federal que regula as atividades de pesca e demais legislações pertinentes, várias regras quanto ao uso de petrechos e locais para prática de pescaria nos rios da região. Segundo o comandante da PM Ambiental, tenente Sadiomar Dezordi, são permitidos para pescador amador, seja na condição de embarcado ou realizando a pesca de barranco, linha de mão, puçá, caniço simples e caniço com molinete. A tarrafa somente é permitida no mar. O limite de captura e transporte por pescador amador é de 10 kg, sendo respeitados os tamanhos mínimos e máximos estabelecidos em normas ambientais. A Polícia Ambiental alerta que o pescador amador não pode fazer uso de qualquer tipo de rede para prática de pesca. Já para o pescador profissional, aquele que está devidamente registrado no órgão competente e faz da pesca sua profissão ou meio principal de vida, poderá realizar a pesca utilizando de redes de espera com malhas superiores a sete centímetros, entre ângulos opostos e cujo comprimento não ultrapasse a um terço da largura do rio. Para o pescadores profissionais, ainda é proibido armar e colocar redes a menos de 200 metros da confluência de rios e corredeiras, sendo que as redes também devem estar a uma distância superior a 100 metros uma da outra. A Polícia Ambiental ainda alerta que não pode ser realizada a pesca de qualquer tipo a menos de 200 metros de cachoeiras, corredeiras e barragens. Também não podem ser usadas substâncias tóxicas ou explosivas. O pescador flagrado realizando a pesca em desacordo com as normas ambientais vigentes será autuado administrativamente com multa mínima de R$ 700, com acréscimo de R$ 20 por quilo. Também serão apreendidos os petrechos utilizados na pescaria. Ainda responderão a processo criminal, e em caso de condenação a pena prevista é de detenção de um a três anos. APREENSÕES DURANTE A PIRACEMA Segundo o comandante, durante o período de Piracema, época de reprodução dos peixes, a Polícia Militar Ambiental realizou diversas operações de fiscalização e orientação aos pescadores nos rios da região Extremo Oeste, especialmente no Rio Uruguai e afluentes, nos municípios de Mondaí, Palmitos e Itapiranga. Algumas condutas irregulares foram constatadas, como a utilização de esperas, redes e espinhéis, sendo que a maioria dos proprietários dos petrechos não foram identificados. O Pelotão da Polícia Militar Ambiental de São Miguel do Oeste realizou 19 operações com objetivo de conscientizar e fiscalizar os pescadores na região, sendo apreendidos aproximadamente 2,3 mil metros de redes de malhas diversas, perfazendo 92 redes. Também foram retirados das águas aproximadamente 1,7 mil metros de espinhéis e mais de 1,2 mil esperas. Conforme o comandante, um grande número de peixes vivos foram encontrados nos petrechos, sendo todos recolocados no habitat natural. "Inúmeros moradores ribeirinhos, bem como pessoas acampadas às margens dos rios e áreas de lazer foram orientadas quanto a restrições do período de defeso, bem como da importância de preservar os recursos hídricos, a fauna aquática e a flora, visando a proteção do meio ambiente, promovendo assim a educação ambiental e o policiamento ostensivo nas comunidades rurais. É preciso relatar também um ponto positivo, que, em relação aos anos anteriores, neste período de Piracema houve menor incidência de crimes de pesca e de material apreendido pela PM Ambiental. Além da influência do maior volume de água neste ano, acredita-se que, de certa forma, maior conscientização ambiental tenha feito a diferença", ressalta Dezordi.
×
![Imagem ampliada]()
❮
❯
Mais sobre:
Deixe seu comentário