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PM acata recomendação do MPSC em concurso
A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa do Cidadão e a Polícia Militar de Santa Catarina
A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa do Cidadão e a Polícia Militar de Santa Catarina acataram recomendação do Ministério Público de Santa Catarina para modificar o edital que rege o concurso público destinado ao ingresso no curso de formação de oficiais da PMSC, e reabrir do prazo de inscrições. A determinação foi motivada pelo fato do concurso prever a entrega de uma série de exames de saúde como primeira fase, antes mesmo das provas classificatórias. Em recomendação enviada no dia 8 de junho à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, à PMSC e à Acafe, os promotores Alexandre Herculano Abreu e Fábio de Souza Trajano, que atuam nas áreas da cidadania e da moralidade administrativa na Comarca da Capital, expuseram que a exigência da entrega dos exames de saúde antes da avaliação dos candidatos iria reduzir o universo dos interessados no concurso. Segundo os promotores, uma consulta realizada junto a cinco laboratórios de análise clínicas de Florianópolis verificou que os exames exigidos custariam, em média, R$ 292, quase nove vezes o valor da inscrição, de R$ 33. Em resposta ao MPSC, tanto o secretário Ronaldo Benedet quanto o coronel Eliésio Rodrigues responderam em ofício que a recomendação foi acatada, e os procedimentos administrativos para alteração do concurso já estão sendo adotados.
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