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Plano de Saneamento deve ser enviado à Câmara neste mês
A Casan prometeu ao prefeito João Valar (PMDB), na semana passada, que repassará R$ 250 mil à prefeitura para a elaboração de um novo projeto de saneamento básico. É que o primeiro documento, orçado em R$ 34 milhões, feito em 2002 e que vinha sendo readequado, não serve mais.
Em doze anos ocorreram mudanças não só no cenário municipal, mas no âmbito da legislação também, tanto que para receber a verba destinada à elaboração do projeto, o município precisa ter aprovado anteriormente o Plano Municipal de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos.
Esse documento, que analisa a situação atual do município e projeta ações para os próximos vinte anos, foi preparado em parceria com a Unoesc e apresentado em audiência pública há quase um ano. Mas, por conta de algumas informações que estariam faltando, só na semana passada foi encaminhado à assessoria jurídica da prefeitura. Após a análise, o texto que detalha o plano, deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores.
Só a partir dessa etapa é que o município poderá receber o recurso e abrir um processo licitatório para contratar uma empresa especializada capaz de fazer o novo projeto de saneamento básico da cidade. "Continuamos nossa busca, já que nos últimos anos não tivemos resultados muito positivos", destaca o prefeito, ao observar que esse encaminhamento é requisito para a busca de recursos a serem aplicados na execução das ações do projeto de saneamento básico da cidade.
Segundo a previsão do Plano Municipal, devem ser aplicados, na coleta e no tratamento de esgoto sanitário, na coleta seletiva e destinação do lixo e no abastecimento de água, mais de R$ 550 milhões em duas décadas. Já a expectativa de arrecadação é de cerca de R$ 250 milhões. E para equilibrar o déficit deverão ser buscados recursos junto a outras esferas.
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