PF cumpre mandados de busca e apreensão em investigação

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou, a pedido do MPF (Ministério Público Federal), mandados de busca e apreensão contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e outros dois ex-integrantes do governo estadual. As medidas cautelares, determinadas pelo ministro Benedito Gonçalves, estão sendo cumpridas pelo MPF em conjunto com a Polícia Federal nesta quarta-feira, dia 30. O objetivo da operação é subsidiar o inquérito que apura fraudes na compra de respiradores para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no estado. O contrato sob suspeita movimentou R$ 33 milhões. O caso tramita sob sigilo e, por isso, neste momento, não serão divulgados os nomes dos demais alvos das buscas, bem como a íntegra das peças que compõem o inquérito.

Com as medidas, os investigadores buscam provas da relação entre o governador, sua equipe e empresários que venderam 200 respiradores ao estado de Santa Catarina. As investigações revelaram indícios de participação do chefe do Executivo estadual na contratação da empresa Veigamed. 

Ao STJ, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirma que as buscas são necessárias para aprofundar as investigações e para verificar se a ordem de pagamento antecipado partiu do governador Carlos Moisés. Para o MPF, há elementos que demonstram a constituição de um esquema criminoso de desvio de dinheiro público. Além disso, os investigadores apuram se houve lavagem de dinheiro decorrente da prática do crime antecedente contra a administração pública, mediante ocultação e distanciamento da origem dos recursos públicos desviados da compra de respiradores. 

"Tais delitos comprometem a higidez e a credibilidade do governo do estado de Santa Catarina e põe em risco a saúde e a vida de toda a população catarinense, acometida dos males decorrentes do Covid-19", sustenta. "Além do mais, não se está a tratar de caso relacionado a criminalidade corriqueira, mas sim de fatos praticados em contexto de suposta criminalidade organizada, sofisticada e estruturada com os mais altos aparatos de poder, contando com a articulação de agentes com poder econômico, elevado conhecimento jurídico, forte influência política e, inclusive, a autoridade máxima do Poder Executivo catarinense", conclui.

Operação Pleumon

A Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República deflagraram nesta manhã a Operação Pleumon, com vistas à repressão a organização criminosa que atuava com o objetivo de desviar recursos públicos, em especial aqueles relacionados a contratos firmados para gestão da saúde e ao combate da pandemia da Covid-19.

 Em maio deste ano, foi deflagrada a denominada "Operação O2" e, com o prosseguimento das investigações, novos elementos de prova foram obtidos, o quais fundamentaram a representação da Polícia Federal por medidas cautelares junto ao Superior Tribunal de Justiça. 

São investigados os crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção, concussão, organização criminosa e lavagem de dinheiro. 

A operação foi deflagrada respeitando normativo interno da PF, que estabelece orientações quanto às medidas de proteção necessárias no cenário decorrente do Coronavírus.