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Parceria do MPSC e Procon protegerá consumidor
Os atendimentos e as sanções administrativas aplicadas pelo Procon Estadual e, futuramente, pelos seus núcleos regionais aos maus fo
Os atendimentos e as sanções administrativas aplicadas pelo Procon Estadual e, futuramente, pelos seus núcleos regionais aos maus fornecedores no Estado, podem chegar agora também à Justiça por meio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A parceria foi firmada nesta semana pelo MPSC e a Secretaria Executiva de Justiça e Cidadania e vai possibilitar a troca de informações entre os órgãos de defesa do consumidor. Com isso, os agentes que prejudicam a relação de consumo também poderão ser responsabilizados civil e criminalmente.
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