Padre Pedro se reuniu com autoridades do STF pedindo pelo fim do salário vitalício a ex-governadores

Na última quarta-feira, dia 14, o deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) recebeu a garantia do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, de que a decisão de colocar em votação o processo que pode acabar com os salários vitalícios dos ex-governadores, em Santa Catarina, depende apenas da decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa. Mello é o relator da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), movida pela Procuradoria Geral da República, e que pede o fim do benefício em Santa Catarina.

Outra ação movida por Padre Pedro, também pode entrar na pauta do STF no próximo semestre. O deputado solicita que a decisão do STF que acabou com o salário vitalício no Mato Grosso do Sul, seja aplicada também em Santa Catarina. O relator deste processo é o ministro catarinense Teori Zavascki. “É uma questão que tem certa unanimidade entre os juristas. É inconstitucional, e ponto. Não é admissível, nem moral nem legalmente, que um político tenha benefícios especiais diante de outros cidadãos. Temos agricultores, por exemplo, que trabalham 50 anos e sequer conseguem uma aposentadoria, o que os torna diferentes”, afirma o deputado.

O parlamentar catarinense participou da reunião acompanhado da advogada que assina as ações contra os subsídios vitalícios dos ex-governadores, Anilse Slongo Seibel. Logo após a audiência, Padre Pedro reuniu-se com assessores do ministro Joaquim Barbosa, buscando sensibilizar os técnicos para a importância da votação. “O que nós mostramos é que são R$ 3 milhões desperdiçados, por ano, num pagamento que é claramente inconstitucional”, disse o deputado.