Pacto Federativo será pauta do Congresso dos Municípios

O maior evento municipalista de Santa Catarina, que acontece de 18 a 20 de março, em Florianópolis, terá como tema principal um assunto do qual depende a sobrevivência das prefeituras nos próximos anos: a revisão do chamado Pacto Federativo.

"Precisamos sensibilizar o governo federal e Congresso Nacional de que os municípios estão em processo de falência. Temos responsabilidades delegadas pelo governo federal, mas não contrapartidas. Hoje, 60% do bolo tributário fica com o governo central e apenas 17% vai para os municípios. O ideal seria que 30% da arrecadação de impostos fosse para os municípios, 25% para os governos estaduais e 45% ficasse com a União", avalia o presidente da Fecam (Federação Catarinense de Municípios), promotora do evento, José Caramori.

SAIBA MAIS

O Pacto Federativo também é bandeira da Adjori/SC (Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina) e da Adjori Brasil (Associação Nacional de Jornais do Interior do Brasil), que realizou, no dia 9 de maio do ano passado, um evento em Florianópolis para debater o tema.

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