Orçamento de SC para 2013 está em análise na Assembleia

No total foram apresentadas 91 emendas ao projeto

Nesta quarta-feira, a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina apreciará o parecer do presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), sobre o Projeto de Lei 311/12 que estabelece a LOA (Lei Orçamentária Anual) de Santa Catarina para 2013. Ao todo, foram apresentadas 91 emendas, todas em origem parlamentar, ao projeto.

O projeto de lei para 2013 foi protocolado pelo Poder Executivo no dia 1º de outubro, conforme determina o inciso XI, artigo 71 da Constituição do estado. De acordo com a proposta, a receita será de R$ 19,3 bilhões, incluídas as operações de crédito realizadas com o BNDES e BID e que totalizam mais de R$ 3 bilhões.

O valor representa um incremento de 12,9% em relação ao orçamento de 2012. Entretanto, excluídos os recursos de financiamentos, o incremento cai para 7,8%. Além disso, nesse percentual está incluída a previsão de crescimento do PIB nacional de 2%, inflação de 5,63% a.a. e o chamado “esforço fiscal” para aumentar a receita, estimado em 0,5%.

No parecer, Vieira indicará se acatará ou não as emendas que devem constar na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2013, aprovada em julho deste ano, e no Plano Plurianual 2012-2015. Com a aprovação do relatório na Comissão de Finanças e Tributação, o PL do Orçamento segue para votação em plenário.

Devido ao feriado nacional da Proclamação da República, nesta quinta-feira, a semana terá apenas duas sessões ordinárias: terça e quarta-feira às 14h. Na pauta, consta a apreciação de 21 vetos do governador Raimundo Colombo (PSD) a projetos de lei de origem parlamentar, prevista originalmente para a semana passada.

Entre os projetos vetados, destaque para o nº PL 443/11 do deputado Nilson Gonçalves (PSDB), que regula no estado a venda de produtos e serviços através do telemarketing; o PL 255/11do deputado Darci de Matos (PSD), que institui a campanha permanente de esclarecimento e prevenção do contágio de Hepatite tipos B e C, voltada principalmente aos profissionais que atuam em salões de beleza e estabelecimentos análogos.