Câmara aprova projeto dando nome de Amábile Olga de Azevedo para ginásio |
Orçamento da educação aumentará
Senadora destaca que aumento será de aproximadamente R$ 4 bilhões
Na sessão da última quarta-feira, dia 28, o Senado Federal aprovou por unanimidade a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 96/2003, de autoria da líder do Governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que destina, já a partir deste ano, cerca de R$ 4 bilhões a mais para a Educação brasileira. Em 2010, serão R$ 7 bilhões a mais. A PEC da DRU (Desvinculação das Receitas da União) acaba com o mecanismo que retirava cerca de 20% do dinheiro aplicado no setor pelo Governo federal. Ideli lembra que desde 1996 a Educação perdeu cerca de R$ 100 bilhões. O dinheiro garantido com a proposta dela beneficiará diretamente os estados e os municípios, pois será aplicado no Ensino Médio e na pré-escola. Pela proposta, o desconto, que era de 20%, cai para 12,5% já em 2009 e 5% em 2010. Em 2011 não haverá mais incidência da DRU na Educação. "Estou absolutamente convencida de que ter tido a iniciativa de apresentar essa proposta já valeu o meu mandato como senadora. Como professora, tenho consciência da importância desses bilhões a mais que chegarão para a Educação no Brasil", comemorou Ideli. O ministro da Educação, Fernando Haddad, acompanhou a votação em plenário e garantiu que estes recursos são fundamentais para promover mais avanços no setor. A PEC da senadora, que destina mais recursos para a Educação, sofreu uma modificação na Câmara, assegurando o direito ao Ensino Básico gratuito para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos. Hoje, a universalização abrange apenas o Ensino Fundamental. "Considero a expansão do Ensino Básico para essa faixa etária fundamental. Por essa razão agradeço a inclusão feita pelos deputados, a qual acabou aperfeiçoando a minha PEC", disse Ideli.
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