Oeste quer manutenção da Câmara Especial de Justiça

Por proposição do deputado Pedro Uczai (PT), que trouxe o tema à discussão, num segundo momento deve-se criar um movimento da sociedade e de suas entidades representativas para gestionar junto ao Tribunal de Justiça, e vencer as resistências ainda existentes, no sentido de inicialmente prorrogar o prazo de funcionamento da Câmara Especial Regional de Chapecó, previsto até fevereiro de 2010. "Está claro que esta é uma experiência vitoriosa, mais econômica e mais ágil, não somente para a sociedade, mas também ao TJ, o que me leva a acreditar que a extinção está descartada", comentou Uczai.

Entre os presentes ao evento, o sentimento de que a experiência inédita no País deva se tornar uma estrutura do Judiciário permanente é compartilhado. Um dos membros da Câmara e defensor, o desembargador César Abreu, elaborou uma cartilha onde expõe dados que demonstram o sucesso da iniciativa. Segundo ele, a Câmara já julgou 974 processos e,?@se transformada em definitiva, hoje não haveria um único processo para julgamento.

Uma comissão com representação da Assembleia Legislativa, Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional Chapecó, prefeitura, Associação Comercial e Industrial de Chapecó, UnoChapecó, operadores do direito e demais entidades representativas da região pretende entregar um documento nesta semana ao presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador João Eduardo Souza Varella, para que seja inicialmente ampliado o leque de competência atendida em Chapecó. O assunto deverá ser debatido na reunião do Tribunal Pleno de hoje. O pedido se estenderá para ampliação do prazo de funcionamento, que deveria cessar em fevereiro do próximo ano.