O petróleo também é nosso!

As recentes descobertas, pela Petrobras, de campos de petróleo e gás natural nas camadas de pré-sal mostram um cenário extremamente promissor para o Brasil nos próximos anos. Com isso, poucas decisões serão tão fundamentais para o futuro do nosso país quanto o debate sobre o proveito que os brasileiros farão destas novas riquezas. É uma enorme janela de oportunidades que se abre - inclusive para Santa Catarina depois da descoberta de um campo de óleo leve na região de Itajaí (litoral norte catarinense) anunciada recentemente pela Petrobrás.

Este novo cenário exige, portanto, uma profunda discussão sobre modificações necessárias no marco regulatório do setor, de uma forma geral, e na lei dos royalties do petróleo, em particular, para que se adeqüem à nova realidade. É preciso redefinir quem vai se apropriar futuramente do benefício advindo da venda destas reservas.

Os royalties são compensações financeiras que as empresas exploradoras e produtoras pagam à União, estados e municípios por sua exploração, refino ou distribuição. Com o dinheiro, são feitas, por exemplo, pesquisas científicas e a recuperação ambiental por eventuais prejuízos à natureza. Para se ter uma idéia do volume de recursos em questão, basta lembrar que a União, estados e municípios arrecadavam cerca de R$ 283 milhões com royalties há 10 anos ? valor que passou para R$ 14,6 bilhões em 2007. O problema é que eles estão concentrados entre poucos estados e municípios. Atualmente quase 85% dos royalties do petróleo distribuídos diretamente aos estados ficam com o Rio de Janeiro; e dentre os mais de 5.500 municípios brasileiros, apenas nove - situados no estado do Rio de Janeiro- ficam com 62%.

Com as novas descobertas da Petrobrás consideramos fundamental redefinir a distribuição dos royalties, para que ela seja mais justa, beneficie a todos os brasileiros e alcance todos os estados que têm potencial, como é o caso de Santa Catarina. Um exemplo importante que mostra o que está em jogo é o novo campo de óleo leve descoberto pela Petrobrás recentemente no litoral norte de Santa Catarina, que está a cerca de 30 quilômetros dos já existentes Coral e Estrela do Mar. Encontra-se em águas rasas, apresenta bom potencial de exploração e óleo de excelente qualidade. Mas, em função das linhas demarcatórias atualmente em vigor, os royalties irão para São Paulo. É por isso que apresentei recentemente no Senado um projeto de lei propondo uma nova definição dos limites territoriais na plataforma continental brasileira e outra distribuição dos royalties do Petróleo. O projeto prevê a seguinte distribuição: 7,5% para municípios produtores confrontantes; 7,5% aos Estados produtores confrontantes; 15% às Forças Armadas para atender aos encargos de defesa do território nacional; 17,5% ao ministério da Educação (para a educação básica e o ensino profissional e tecnológico); 17,5% ao ministério da Previdência; 25% para integralização do Fundo Especial (distribuição de royalties para todos os estados, prevista na atual Lei 9.478/97, conhecida como Lei do Petróleo).

Não se trata de prejudicar quem já recebe, mas de beneficiar o conjunto da população com o imenso potencial do Brasil no setor petrolífero. Este é o momento de promover mudanças na legislação para evitar novas e desgastantes disputas pelos royalties, como a existente, por exemplo, há mais de uma década entre Santa Catarina e Paraná. Por isso, propomos às lideranças políticas de Santa Catarina o mesmo já proposto ao setor produtivo catarinense: o engajamento numa campanha pela mudança na legislação e por uma redivisão mais justa dos royalties. Afinal, a distribuição dos royalties do petróleo tem que estar afinada com a marca do Brasil que buscamos permanentemente construir ? a de um país com distribuição justa da sua riqueza.