Novo presidente da Fecam comemora os avanços na gestão pública

Ronério: Temos quatro desafios prioritários à frente da presidência da Fecam. Queremos implantar um novo modelo de gestão pública, com a adoção de ferramentas tecnológicas e qualificação de pessoal. Na realidade, queremos dar inicio ao processo de certificação da ISO 9001. Pretendemos também promover a discussão imediata com os municípios para a adoção da nova política nacional de Saneamento Básico. Outra questão é o nosso compromisso em eleger um catarinense, no caso o prefeito de Chapecó, João Rodrigues, para a Confederação Nacional dos Municípios. E, por fim, construir uma sede própria para a Fecam.

Ronério: Sim, vamos lutar para que isso realmente se torne uma realidade e para isso contamos com o apoio do governador Luiz Henrique da Silveira. Como dissemos, esse é um dos nossos desafios.

Ronério: A melhoria dos índices de atendimento ao saneamento básico se dará pela Lei do Saneamento Básico (11.445/07), que definiu as diretrizes nacionais para o setor. A nova política ampliou o conceito de saneamento básico, que passou a englobar o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e o manejo da água. Todos estes serviços são definidos como competência do município, que necessita de aporte financeiro para realizar efetivamente a ampliação do serviço. Cabe à Fecam pleitear aos Estados e à União recursos a fundo perdido para os municípios e orientar os prefeitos e secretários sobre como instituir a Política e o Plano Municipal de Saneamento Básico, e também auxiliá-los a definir a agência reguladora do serviço, que são suas principais atribuições na Lei. Os seminários representam uma oportunidade de sensibilizar os novos gestores sobre a importância de priorizar este projeto neste mandato e municiar os secretários municipais de informações técnicas para qualificar a elaboração da Política Municipal de Saneamento Básico.

Ronério: A Fecam atua por meio de seis programas, estabelecidos por seu Plano de Trabalho, que foi elaborado em parceria com as 20 associações de municípios e reúne os principais projetos para uma boa gestão pública municipal. É nesta linha de atuação que a Federação busca a consolidação da representatividade político institucional das entidades municipalistas. A modernização da gestão pública municipal - que passa pela estruturação do sistema tributário do município para ampliar suas receitas; a gestão da Informação e desenvolvimento tecnológico - informatizando os procedimentos e serviços das prefeituras; a qualificação dos agentes públicos municipais e a promoção e planejamento para o desenvolvimento regional são os grandes objetivos.

Ronério: A Fecam encerrou o ano comemorando o bom desempenho das prefeituras na aprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O índice de aprovação das contas foi de 97%, o maior percentual desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que comprova o equilíbrio orçamentário e financeiro das administrações municipais e a correta aplicação do dinheiro público. A adoção de sistemas de informação nas prefeituras e a qualificação dos técnicos municipais também são fundamentais para o controle das práticas administrativas e para o correto exercício das atividades municipais pelos servidores públicos.

Ronério: Os municípios estão adequando as suas legislações às atribuições da Súmula vinculante aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que proíbe a prática do nepotismo em toda a administração pública. A Fecam também orienta prefeitos, os secretários e técnicos municipais sobre a vedação do nepotismo cruzado e a permissão de nomear parentes para cargos políticos - como, por exemplo, secretários. Mas de fato os municípios vão cumprir o que determina o STF.

RCN: Os prefeitos vão sentir o impacto da renúncia fiscal envolvendo impostos federais que compõem o FPM (Fundo de Participação Municipal) e da queda do ICMS?

Ronério: A política de redução de impostos, no caso do ICMS, é realizada pelos estados, e o FPM é alimentado por impostos recolhidos pela União. Como os municípios recebem uma cota-parte destes recursos, com certeza, sentirão os reflexos da queda de arrecadação e, por isso, terão que se adaptar à realidade e reduzir os gastos nas prefeituras.

Ronério: O IPTU já apresenta uma defasagem na planta genérica de valores por isso fica difícil reduzi-lo ainda mais e neste ano já houve fixação das alíquotas e a sua majoração. Além do mais, o imposto incide sobre a pessoa física e não representa muito no total da arrecadação, o reflexo não é tão grande.

Ronério: Há uma dificuldade de se chegar a um consenso entre os estados, principalmente, os estados produtores, que não querem ter perda no ICMS, o que atrasa a aprovação do projeto de Reforma Tributária do governo federal. A Federação já sugeriu alterações à Reforma para preservar as receitas dos municípios e as encaminhou à bancada parlamentar catarinense e ao governo federal, por meio da Confederação Nacional de Município, e intensificará ações de articulação e mobilização para garantir os interesses dos municípios. Mas temos ciência de que, enquanto o governo federal não acertar os pontos com os governadores, a Reforma ficará no Congresso Nacional.

Ronério: A Marcha é o principal encontro nacional de municípios. É o momento para conhecer as ações do Movimento Municipalista e trocar experiências com prefeitos de outros estados. Acredito, que a exemplo dos anos anteriores, Santa Catarina estará como uma das maiores comitivas de agentes políticos no encontro. Em relação a pauta, a Reforma Tributária, os precatórios e o saneamento básico devem ser priorizados. Mas será durante o encontro que vamos discutir e aprovar a pauta que será trabalhada durante o ano.

Ronério: Esse foi um acordo firmando entre os pré-candidatos à presidência da Fecam e um compromisso meu assumido com os prefeitos de apoiar a candidatura de Santa Catarina à presidência da CNM. A nossa proposta, encabeçada pelo prefeito de Chapecó, João Rodrigues, será discutida com todos os prefeitos na assembléia da Federação junto com o atual presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Vamos buscar articular com as demais federações para definir os nomes.

Ronério: Para Santa Catarina representa uma grande e importante visibilidade. O último presidente catarinense a comandar a CNM foi Milton Sander, coincidentemente, também de Chapecó.