Nova CPMF será votada em agosto

Conforme o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a Emenda 29 define o que são ações e serviços de saúde e aumenta os recursos para o setor. Com alíquota de 0,1% sobre transações financeiras, a CSS deve arrecadar R$ 10 bilhões por ano. A cada R$ 1 mil de movimentação, R$ 1 é recolhido. Há um compromisso do Governo federal de que sua arrecadação será exclusiva para a saúde. "Além disso, vai complementar o orçamento do setor e não substituir fontes", afirma. De acordo com o deputado Pepe Vargas (RS), vice-líder do PT, a conclusão da análise da proposta pela Câmara ainda depende da votação de um destaque para votação em separado, de autoria do Partido Democratas, o qual pretende excluir do texto a base de cálculo da CSS, que, na prática, inviabilizaria a cobrança. Para Perondi, o importante é que o destaque seja votado logo pelo plenário, pois a matéria terá, obrigatoriamente, que voltar ao Senado, uma vez que a Câmara mudou o texto aprovado anteriormente.